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SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 20.920.005/0001-40

10

Total de Autuações

R$ 167.779,05

Valor Total das Multas

PIMENTA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 20.920.005/0001-40
Razão Social SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nome Fantasia SAAE DE PIMENTA
Abertura —
Atividade Captação, tratamento e distribuição de água
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço JAIR LEITE 136, CENTRO, PIMENTA/MG, CEP: 35585000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 12:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 10
#1 Emitido
R$ 55.674,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#2 Emitido
R$ 35.777,25
Processo: 759522/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NAO HOUVE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DEVIDO AO FATO DE SER CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA DA POPULAÇÃO. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialme …
#3 Emitido
R$ 29.692,80
Processo: 713576/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A atividade não foi suspensa por se tratar de Estação de Tratamento de Esgotos. A suspensão desta atividade causa degradação ambiental.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em …
#4 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 661681/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Dispor esgoto sanitário no Reservatório de Furnas sem tratamento, com ocorrência de poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos.
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 567685/18  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por dispor esgoto em recurso hídrico, sem tratamento, com ocorrência de poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos.
#6 Emitido
R$ 7.099,20
Processo: 729161/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Assim, o SAAE de Pimenta/MG deverá apresentar em até 30 dias junto à DFISC-SUPRAM/ASF 1) Projeto do aterro para a disposição final do lodo da ETE, com ART; 2) Solução para a destinação final …
#7 Emitido
R$ 5.916,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
#8 Emitido
R$ 5.567,40
Processo: 709275/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR DEIXAR DE ATENDER AS DETERMINAÇÕES DO AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº 202163/2020.
#9 Quitado
R$ 2.385,15
Processo: 758914/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ATIVIDADES SUSPENSAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, …
#10 Emitido
R$ 0,00
Processo: 706645/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …