MUNICIPIO DE BAMBUI 20.920.567/0001-93

23

Total de Autuações

R$ 520.452,55

Valor Total das Multas

BAMBUI

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 20.920.567/0001-93
Razão Social MUNICIPIO DE BAMBUI
Nome Fantasia MUNICIPIO DE BAMBUI
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço MOZART TORRES 68, CENTRO, BAMBUI/MG, CEP: 38900000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 12:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 23
#1 Quitado
R$ 186.671,25
Processo: 825369/25  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- Deixar ocorrer, em areas de destinacao final de residuos solidos, a catacao ou a utilizacao destes residuos para a alimentacao animal ou a fixacao de habitacoes temporarias ou permanentes. 1. A area …
#2 Emitido
R$ 53.830,56
Processo: 500350/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#3 Emitido
R$ 43.424,25
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desgrdação ambiental por disposição inadequada de efluente do esgoto municipal.
#4 Quitado
R$ 39.597,76
Processo: 812697/24  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#5 Emitido
R$ 29.250,00
Processo: R090275/2008  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
IMPLATAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO EM LOTEAMENTO COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATURAL SEM POSSUIR AAF AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO .A AREA TOTAL ONDE FOI IMPLANTADA O LOTEAMENTO …
#6 Quitado
R$ 27.837,00
Processo: 708813/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Omitir Informação no âmbito do processo administrativo de licençiamento ambiental nº 26421/2018/001/2020.
#7 Quitado
R$ 20.771,58
Processo: 473010/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Permitir lançamento de vísceras do firgorífico Alto São Francisco.
#8 Quitado
R$ 20.771,58
Processo: 675738/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO OU EM RECEPIENTES, INSTALAÇÕES OU EM EQUIPAMENTOS NÃO LICENCIADOS PARA ESTA FINALIDADE. OCORRER EM AREAS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS A UTILIZAÇà …
#9 Quitado
R$ 20.211,75
Processo: 664467/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1-FUNCIONAR A ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUO SOLIDOS URBANO SEM LICENÇA OU TAC; 2- CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE A DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANO, COM QUEIMA …
#10 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 500347/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Prestar informação falsa a fim de obtenção da AAF nº 03912/2014
#11 Emitido
R$ 14.538,93
Processo: 450752/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - Ausência de estruturas para convenção de particulados provenientes do carreamento das águas de chuvas que incidem sobre o residencial Cidade Nova, fator que concorre para a degradação de cor …
#12 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 573103/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL MEDIANTE LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, SENDO ENTULHOS, PNEU, MATERIAL LENHOSO, SUCATAS DE MOVEIS, INFORMATICA, ELETRODOMESTICOS E OUTROS, EM UMA AREA PROXIMO A …
#13 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 592337/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- MEDIANTE O LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO DA CIDADE DE BAMBUÍ, EM LOCAL INAPORPRIADO, SENDO GRANDE QUANTIDADE DE ENTULHOS LIXO DOMÉSTICO, LIXO ELETRÔNICO, PNEUS E OUTROS -O MUNICIPIO N …
#14 Emitido
R$ 7.919,55
Processo: 816638/25  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRESSAO DE VEGETACAO EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE AS MARGENS ESQUERDA DO RIBEIRAO DAS ALMAS, UMA AREA DE MIL METROS QUADRADOS EM ZONA RURAL. FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE INTERVENCOES EM VEG …
#15 Quitado
R$ 5.001,00
Processo: 708801/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a licença ambiental de instalação e não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ambien …
#16 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 475450/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#17 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 634423/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- EXERCER ATIVIDADES DE TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, SEM AAF, NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O FEAM, NAO SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIà …
#18 Remitido
R$ 2.500,00
Processo: 652067/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR DANO OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE E O BEM ESTAR DA POPULAÇAO , MEDIANTE LANÇAMENTO DE EFLUENTE ORIUNDO DE ESGOTO SANITAR …
#19 Quitado
R$ 1.200,00
Processo: 13000003603/08  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE ESTRADA E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM 1300 METROS LINEARES POR 4 METROS DE LARGURA NA MARGEM ESQUERDA DO CORREGO DOS ALIMAS …
#20 Remitido
R$ 900,00
Processo: 13010000695/07  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
EFETUAR PODA DE NOVA ÁRVORES (CIBIPIRUNA) EM LOGRADOURO PÚBLICO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
#21 Quitado
R$ 609,64
Processo: 562635/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#22 Quitado
R$ 333,95
Processo: 450755/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Barramento em curso d'água para fins paisagísticos sem respectiva certidão de uso insignificante. Estimou-se que as águas separadas ocupem área de pelo menos 3.000m² e que o volume acumulado sej …
#23 Quitado
R$ 150,00
Processo: 13000003537/08  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESMATAR A CORTE RASO SEM DESTOCA 19 ÁRVORES NATIVAS ÀS MARGENS DA ESTRADA VICINAL DA BOA VISTA SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.