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SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 20.959.219/0001-20

21

Total de Autuações

R$ 580.484,14

Valor Total das Multas

ITABIRA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 20.959.219/0001-20
Razão Social SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Abertura —
Atividade Captação, tratamento e distribuição de água
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço NOSSA SENHORA DO CARMO 148, PARA, ITABIRA/MG, CEP: 35900046
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 13:00
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Autuações Ambientais 21
#1 Quitado
R$ 213.685,92
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.. Instalar, const …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 96.598,58
Processo: 759912/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 01 Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#3 Emitido
R$ 56.671,16
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#4 Emitido
R$ 39.597,75
Processo: 801661/24  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por causar intervencao atraves do lancamento de efluente sanitario in natura sem tratamento previo aos curso daguas Rio Pouso Alegre e no Corrego Quebra Ossos, resultando poluicao, degradacao ou da …
#5 Quitado
R$ 29.580,00
Processo: 722900/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#6 Quitado
R$ 24.028,23
Processo: 786399/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos
#7 Em Analise
R$ 22.063,79
Processo: 689571/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O relatório de automonitoramento referente à matriz de efluentes líquidos apresentou desconformidades quato a alguns parâmetros. Na análise da água superficial, cor, coliformes totais, oxigênio …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 18.814,62
Processo: 731928/24  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos
#9 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 492371/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 16.616,27
Processo: 445900/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DURANTE A ANALISE DO PROCESSO DE REVALIDACAO N° 0040520030122015 FOI CONSTATADO O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES N°01 E N02, DA Licenca de Operacao LO n°0102008 Parecer n° 7365462010, PROCESSO …
#11 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 537952/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO ATRAVES DO LANCAMENTO DE ESGOTO DOMESTICO IN NATURA DIRETAMENTE NO SOLO E EM RECURSO HIDRICO, CAUSANDO POLUICAO E DEGRADACAO E PREJUDICANDO A SAUDE E O BEM ESTAR DA POPULACAO
#12 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 548163/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DETERMINACAO IMPOSTA PELA DELIBERACAO NORMATIVA COPAM 1282018, UMA VEZ QUE O MUNICIPIO DE ITABIRAMG, ESTA ATENDENDO 40 DA POPULACAO COM SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO.
#13 Emitido
R$ 5.001,00
Processo: 619841/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- PRO PROMOVER INTERVENÇAO MANANCIAL CORREGO AGUA SANTA, ALTERANDO SEU REGIME, RETIFICANDO O LEITO NATURAL ATRAVES DE IMPANTAÇAO, DIGO INSTALAÇAO DE UM GABIAO NA CALHA DO CURSO D'AGUA E REMOÇAO DE …
#14 Quitado
R$ 4.639,50
Processo: 697804/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NÃO FOI POSSÍVEL DETERMINAR A SUSPENSÃO IMEDIATA DA INTERVENÇÃO.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies v …
#15 Quitado
R$ 2.577,62
Processo: 657825/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO PELO ROMPIMENTO DE REDE DE ESGOTO PÚBLICA, LANÇANDO O EFLUENTE DIRETAMENTE EM UM CURSO D'ÁGUA, RESULTANDO EM DANOS AO RECURSOS HIDRICOS
#16 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 541082/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR FUNCIONAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE E NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
#17 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 486040/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAPTAR AGUA SUPERFICIAL PARA FINS DE ABASTECIMENTO PUBLICO, EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA DE OUTORGA Nº 252/1996, RENOVADA CONFORME PROCESSO 35788/2015, UMA VEZ QUE FOI CONCEDIDO DIREITO DE CAPTA …
#18 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.774,80
Processo: 773358/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir total ou parcialmente orientacao prevista na legislacao ambiental ou nas normas tecnicas brasileiras. deixxar de queimar o biogas gerado ou Rator UASB. Descumprindo totalmente orietacao tec …
#19 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 620165/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- POR INTERVIR EM APP, POR ESTAR LOCALIZADA AS MARGENS DE CURSO D'AGUA, NUMA AREA DE 2000M², ATRAVES DE REMOÇAO DE TERRA, SUPRIMINDO VEGETAÇAO RASTEIRA, SEM AUTORIZAÇAO DO IEF.
#20 Quitado
R$ 968,34
Processo: 790334/23  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervir ou manter intervenção que altere o regime, a quantidade e/ou a qualidade dos recursos hídricos em desconformidade com a outorga concedida.
#21 Emitido
R$ 0,00
Processo: 569102/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS COM OUTORGA VENCIDA