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SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 21.260.443/0001-91

21

Total de Autuações

R$ 892.949,70

Valor Total das Multas

ITAUNA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 21.260.443/0001-91
Razão Social SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nome Fantasia SAAE
Abertura —
Atividade Captação, tratamento e distribuição de água
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço NONO VENTURA 394, -, LOURDES, ITAUNA/MG, CEP: 35680205
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 14:45
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Autuações Ambientais 21
#1 Emitido
R$ 237.586,50
Processo: 797070/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#2 Emitido
R$ 190.069,20
Processo: 808001/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta.
#3 Quitado
R$ 124.447,50
Processo: 820718/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental e nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ambiental.
#4 Emitido
R$ 118.793,25
Processo: 795034/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#5 Quitado
R$ 36.578,25
Processo: 537747/23  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
No ato da vistoria foi informado que o empreendimento dispõe o lodo dos decantadores no curso d'água quando da lavagem dos decantadores
#6 Quitado
R$ 35.777,24
Processo: 752447/22  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
operar sem licenca ambiental e causar degradacao por lancar residuos sem tratamento no curso dagua.
#7 Emitido
R$ 30.052,27
Processo: 436476/16  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar degradação ambiental caracterizada pelo lançamento de efluente líquido sanitário diretamente na rede pública municipal sem qualquer tratamento prévio.
#8 Quitado
R$ 30.052,27
Processo: 437074/21  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CAUSAR POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS POR MEIO DE LANCAMENTO DE EFLUENTES SANITARIOS SEM TRATAMENTO NO RIO SAO JOAO
#9 Quitado
R$ 18.888,38
Processo: 780590/23  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUSPENSA A ATIVIDADE DE RECEBIMENTO DE RESÍDUOS NÃO TERROSOS AINDA QUE PARA TRIAGEM TEMPORÁRIA NO LOCAL FISCALIZADO. CASO SEJA VERIFICADA A PRESENÇA DE RESÍDUOS NÃO TERROSOS NO MATERIAL RECEBIDO …
#10 Emitido
R$ 17.816,35
Processo: 807054/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensa a área de intervenção não relacionada á autorização ambiental de intervenção de forma a permitir a regeneração natural.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, dani …
#11 Quitado
R$ 14.224,87
Processo: 553046/23  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REDE DE ESGOTO QUE SE ENCONTRAVA ENTUPIDA CAUSOU ESTRAVAZAMENTO NO SOLO A MONTANTE DE UMA LAGOA.
#12 Quitado
R$ 5.962,88
Processo: 747473/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#13 Quitado
R$ 5.789,90
Processo: 855047/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
O empreendimento realizou intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), abrangendo 0,1680 ha, sem supressão de vegetação nativa, para a implantação de unidades integrantes do sistema …
#14 Emitido
R$ 4.930,00
Processo: 727133/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suspensas as atividades que causem degradação ambiental. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e an …
#15 Quitado
R$ 4.639,50
Processo: 713654/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lançar ou dispor resíduo sólido em área urbana ou rural, em lagoa, curso d’agua, área de várzea, cavidade subterrânea ou dolina, terreno baldio, poço, cacimba, rede de drenagem de águas plu …
#16 Quitado
R$ 4.155,31
Processo: 449214/20  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#17 Quitado
R$ 4.155,31
Processo: 449216/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar atividade sem Autorizacao Ambiental de Funcionamento a ETE do Bairro Vitoria. Nao foi constatado poluicao ou degradacao ambiental.
#18 Quitado
R$ 3.640,92
Processo: 512784/18  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL, COMPETENTE, SE NAO CONSTATADA EXISTENCIA DE POLUIÇ …
#19 Quitado
R$ 2.694,90
Processo: 665432/19  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Autuado por deixar de cumprir determinação de servidor
#20 Quitado
R$ 2.694,90
Processo: 681585/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
QUEIMAR RESIDUOS A CEU ABERTO.
#21 Advertência
R$ 0,00
Processo: 502419/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir condicionantes aprovadas na licença de instalação e cumprir fora do prazo fixado, sem ser constatado a existência de poluição ou degradação ambiental.