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MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOES 21.498.274/0001-22

15

Total de Autuações

R$ 193.492,15

Valor Total das Multas

CLARO DOS POCOES

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 21.498.274/0001-22
Razão Social MUNICIPIO DE CLARO DOS POCOES
Nome Fantasia CLARO DOS POCOES PREFEITURA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço NALTAIR DOS SANTOS 56, CENTRO, CLARO DOS POCOES/MG, CEP: 39380000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 16:15
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Autuações Ambientais 15
#1 Emitido
R$ 54.300,59
Processo: 826976/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Em analise ao cumprimento das condicionantes da licenca ambiental certificado 24432022 foi verificado que o empreendedor descumpriu as condicionantes ns 01, 02, 03, 04 ,05 e 06; a condicionante n 07 n …
#2 Emitido
R$ 41.482,50
Processo: 832939/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRACAO DE CASCALHO NO POVOADO DE POUSO ALTO PARA UTILIZACAO EM ESTRADA DE ACESSO AQUELE POVOADO SEM LICENCA DO ORGAO AMBIENTAL.
#3 Emitido
R$ 29.037,75
Processo: 818473/26  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#4 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 470990/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO DO COPAM Nº 118, DE 27 DE JUNHO DE 2008.
#5 Emitido
R$ 12.192,75
Processo: 582691/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lançar resíduos sólido á ceú aberto sem tratamento prévio
#6 Quitado
R$ 7.514,19
Processo: 655724/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CONSTRUIR BARRAGEM SEM A RESPECTIVA OUTORGA NO RIO TRAÍRAS , SEM AUTORIZAÇAO DO IGAM.
#7 Quitado
R$ 7.514,19
Processo: 668794/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CONSTRUIR BARRAMENTO SEM A RESPECTVA OUTORGA NO RIO TRAÍRAS.
#8 Quitado
R$ 5.434,75
Processo: 582723/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Retirar produto de flora nativa oriundo da supressão de 1,09 ha de vegetação de cerrado totalizalizando 33, 43 m3 de lenha
#9 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 476527/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#10 Emitido
R$ 4.485,43
Processo: 489394/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇÃO QUE RESULTE OU POASSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE UMA FOSSA NEGRA A UMA DISTÂNCIA DE 07 (SETE) METROS DA MARGEM DIREITA DO CÓRREGO CATINGUE …
#11 Emitido
R$ 3.251,40
Processo: 582716/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Suprimir 1,09 ha de vegetação de cerrado sem a autorização do órgaão ambiental competente
#12 Quitado
R$ 1.972,00
Processo: 745751/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
*FICA SUSPENSA QUALQUER ATIVIDADE NA APP DO CÓRREGO CACHOEIRINHA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de flore …
#13 Emitido
R$ 1.794,17
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#14 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 489514/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#15 Emitido
R$ 1.614,76
Processo: 489396/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL