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ICAL ENERGETICA LTDA 21.501.028/0001-82

9

Total de Autuações

R$ 355.027,23

Valor Total das Multas

FELIXLANDIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 21.501.028/0001-82
Razão Social ICAL ENERGETICA LTDA
Abertura —
Atividade Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço DO TRONCO S/N, SAO JOSE DO BURITI, FELIXLANDIA/MG, CEP: 39237000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 16:15
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Autuações Ambientais 9
#1 Emitido
R$ 145.582,86
Processo: 440174/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I. Descumprir a condicionante n° 14 e cumprir fora do prazo a condicionante n° 5 aprovadas na Licença de Operação, tendo sido constatada a existência de degradação ambiental. II. Descumprir Te …
#2 Emitido
R$ 83.074,72
Processo: 439630/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir parcialmente Termo de Ajustamento de Conduta (item 1.1 cláusula segunda) tendo sido constatada a existência de degradação ambiental.
#3 Quitado
R$ 50.001,00
Processo: 516652/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#4 Julgado
R$ 35.254,00
Processo: R310857/2009  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
OPERAR AS ATIVIDADES ABAIXO, SEM LICENÇA AMBIENTAL: 1: BOVINOCULTURA DE CORTE EXTENSICA (G-02-10-0; CLASSE 4 - PORTE GRANDE); 2: BOVINOCULTURA DE CORTE EXTENSICA (G-02-08-0; CLASSE 1 - PORTE PEQUENO) …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 20.001,00
Processo: R290723/2009  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
OPERAR ATIVIDADES EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO .
#6 Remitido
R$ 8.420,95
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INSTALAE E OPERAR FORNOS DE CARVÃO (36 FORNOS) SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL OU REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) .
#7 Quitado
R$ 7.280,45
Processo: 440187/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Conforme campo 09 do AI: "Construir ou utilizar barragens em desconformidade com as outorgas. Há no empreendimento, nos pontos de coordenadas geográficas DATUM SAD 69, latitude 18º 45' 25,8'' S e l …
#8 Emitido
R$ 5.412,25
Processo: 09000003977/06  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR UTILIZAR NUMERO DE AUTORIZAÇÃO DE DESMATE IMPROCEDENTE DE Nº 4865-9, NAS GCAS DE Nº 500476649, 00476650, 00476651, 00476652, 00476653 ALICENÇA CORRETA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 20-06-94.
#9 Emitido
R$ 0,00
Processo: 01000000770/97  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR D ERESTITUIR AO IEF 3ªs VIAS DAS GCA´S CUJOS TRANSPORTES FORAM ACOBERTADOS PELOS SELOS 386251E 386310,NUM TOTAL DE 02 VIAS NAO RESTITUIDAS CONFORME PRESTAÇAO DE CONTAS EM 21/06/96.