1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 21.572.243/0001-74

COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA 21.572.243/0001-74

16

Total de Autuações

R$ 5.519.959,43

Valor Total das Multas

JUIZ DE FORA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 21.572.243/0001-74
Razão Social COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA
Abertura —
Atividade Captação, tratamento e distribuição de água
Natureza Jurídica Empresa Pública
Endereço BARAO DO RIO BRANCO 1843, 9 10 11 ANDARES, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG, CEP: 36013020
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 16:45
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 16
#1 Julgado
R$ 1.065.032,18
Processo: 699253/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- Não apresentou os extratos e declarações que comprovem a elaboração do Plano de Segurança da Barragem - PSB, o Plano de Ação de Emergência - PAE, quando exigido e realizar a primeira Revisà …
#2 Emitido
R$ 1.065.032,18
Processo: 707730/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1) Não realizou o cadastro da Barragem Chapéu D'Uvas em atendimento à Portaria Igam 03/2019 até o dia 30/04/2019. 2) Não enviou o EISR (Extrato de Inspeção de Segurança Regular) da Barragem, r …
#3 Emitido
R$ 722.661,47
Processo: 779316/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Apresentar fora do prazo a Inspecao de Seguranca Regular (ISR) do ano de 2022 da Barragem Chapeu Duvas (Classe A).
#4 Emitido
R$ 722.661,47
Processo: 779334/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Apresentar fora do prazo a Inspecao de Seguranca Regular ISR do ano de 2022 da Barragem Dr. Joao Penido Classe A.
#5 Emitido
R$ 470.010,72
Processo: 797242/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#6 Emitido
R$ 448.396,12
Processo: 778872/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#7 Emitido
R$ 355.946,30
Processo: 778939/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo …
#8 Julgado
R$ 265.199,16
Processo: 699269/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- Não apresentou comprovantes da elaboração do Plano de segurança da Barragem - PSB, do plano de Ação de Emergência - PAE, quando exigido e de realização da primeira Revisão de Segurança da …
#9 Emitido
R$ 179.946,88
Processo: 779342/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Apresentar fora do prazo a Inspecao de Seguranca Regular ISR do ano de 2022 da Barragem Sao Pedro Classe A.
#10 Emitido
R$ 137.358,48
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- Fica suspenso o lançamento de efluente sanitário, sem tratamento, em corpo d'água.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degr …
#11 Emitido
R$ 35.885,25
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR OPERAR O EMPREENDIMENTO "BARRAGEM CHAPÉU D'UVAS" SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO E NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE.
#12 Emitido
R$ 26.914,39
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- POR UTILIZAR A "BARRAGEM DE CHAPÉU D'UVAS", DE BARRAMENTO DO RIO PARAIBUNA (RECURSO HÍDRICO DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS), SEM A RESPECTIVA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS …
#13 Anulado
R$ 12.888,09
Processo: 681164/20  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- Não realizou o cadastro da barragem em atendimento à Portaria do Igam nº 03/2019 até o dia 30/04/2019.
#14 Emitido
R$ 9.021,66
Processo: 681241/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- Impedir ou restringir os usos multiplos dos recursos hídricos à jusante da intervenção - o barramento não possui descarga de fundo ou descarga mínima que garanta fluxo à jusante.
#15 Quitado
R$ 1.502,54
Processo: 681160/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- Não apresentação de informações referentes à segurança de barragens conforme Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2257/2014 (falta de cadastro de barramento em curso d'água).
#16 Quitado
R$ 1.502,54
Processo: 681167/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- Não realizou o cadatro da barragem em curso d'água conforme resolução conjunta Semad/Igam nº 2257/2014 até 31/03/2015.