JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - 254.135.706-00 22.279.848/0001-34

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Total de Autuações

R$ 31.210,45

Valor Total das Multas

VARGEM BONITA

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 22.279.848/0001-34
Razão Social JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - 254.135.706-00
Nome Fantasia SINVAL MINERACAO
Abertura —
Atividade Extração de minério de metais preciosos
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço CENTRO, VARGEM BONITA/MG, CEP: 37922000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 20:45
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Autuações Ambientais 4
#1 Em Analise
R$ 13.474,50
Processo: 665641/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Auto de Fiscalização nº 49891/2019. Infração: Exercer atividade de extração mineral de diamantes sem apresentar o respectivo licenciamento. Ficam suspensas as atividades até a regularizaçã …
#2 Em Analise
R$ 12.888,09
Processo: 665643/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Auto de Fiscalização nº 49891/2019. Infração: Captar água superficial, para consumo humano e mineração, sem a respectiva outorga. Não foi informada a vazão captada e não foi possível med …
#3 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 473575/20  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Auto de fiscalização 44582/2017 - Infração 01: Exercer atividade de lavra de cascalho diamantífero em poligonal DNPM de terceiros, sem apresentar Autorização Ambiental de Funcionamento válida …
#4 Emitido
R$ 360,63
Processo: 473580/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Auto de fiscalização 44582/2017 - Infração 01: Captar água do Rio Douradinho, para fins de mineração, sem apresentar o cadastro de uso insignificante válido par o ponto de captação.