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SILVIO VINHAS FERREIRA 22.401.608/0001-60

14

Total de Autuações

R$ 187.567,57

Valor Total das Multas

TRES PONTAS

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 22.401.608/0001-60
Razão Social SILVIO VINHAS FERREIRA
Nome Fantasia PESCA & LAZER
Abertura —
Atividade Restaurantes e similares
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço ZONA RURAL, TRES PONTAS/MG, CEP: 37190000
Situação ATIVA
ESPOLIO EV 407
Última consulta 19/09/2026 21:15
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 14
#1 Emitido
R$ 75.717,20
Processo: 779664/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ato contínuo, devido a inviabilidade técnica da suspensão imediata da atividade de aquicultura e da captação superficial no curso d'água, conforme estabelecido no § 2º do artigo 108 do Decreto …
#2 PECMA
R$ 43.556,62
Processo: 831814/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Codigo 106 - Descricao da infracao Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambient …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 15.026,89
Processo: 514221/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM AS LICENÇAS DE INSTALAÇAO, OPERAÇAO DESDE QUE NAO AMPARADO POR TEC COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, SE NAO CONSTA …
#4 Anulado
R$ 11.162,51
Processo: 775111/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, demonitoramento, ou equivalentes.
#5 Emitido
R$ 10.840,51
Processo: 770411/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental. de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#6 Anulado
R$ 8.971,76
Processo: 653734/19  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Operação, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoração, ou equivalentes, ou cumprI – las fora do prazo fixad …
#7 Emitido
R$ 8.971,76
Processo: 653759/19  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Operação, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoração, ou equivalentes, ou cumprI – las fora do prazo fixad …
#8 Anulado
R$ 5.687,60
Processo: 653742/19  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#9 Quitado
R$ 2.099,18
Processo: 496661/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM APP A MENOS DE 50M DE UMA NASCENTE EM UMA ÁREA MENSURADA EM 1450M² COMPOSTA PREDOMINANTEMENTE POR GRAMÍNEAS NO INTERIOR DO PESQUEIRO CHARNECA, SEM RENDIMENTO LENHOSO.
#10 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 496631/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR INTERVIR EM CURSO D'ÁGUA, RIBEIRÃO CHARNECA PARA FINS DE LIMPEZA, COM USO DE MAQUINÁRIO RETROESCAVADEIRA, NO CHARNECA PESCA E LAZER, TRÊS PONTAS SEM OUTORGA.
#11 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.502,54
Processo: 514207/18  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CAPTAR AGUA SUPERFICIAL EM NASCENTE CONSUZINDO A AGUA PARA 15 TANQUES ESCAVADOS COM ACUMULAÇAO DE AGUA EM AREA MAIOR QUE OITO HECTARES DE LAMINA DE AGUA
#12 Quitado
R$ 745,61
Processo: 802786/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionante aprovada na outorga, inclusive planos de monitoramento ou equivalentes.. Descumprir condicionante aprovada na outorga, inclusive planos de monitoramento ou equivalentes.
#13 Emitido
R$ 745,61
Processo: 802787/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionante aprovada na outorga, inclusive planos de monitoramento ou equivalentes.. Descumprir condicionante aprovada na outorga, inclusive planos de monitoramento ou equivalentes.Refere …
#14 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 745,61
Processo: 802788/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionante aprovada na outorga, inclusive planos de monitoramento ou equivalentes.. Descumprir condicionante aprovada na outorga, inclusive planos de monitoramento ou equivalentes.