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MUNICIPIO DE MINAS NOVAS 22.516.405/0001-10

29

Total de Autuações

R$ 224.961,33

Valor Total das Multas

MINAS NOVAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 22.516.405/0001-10
Razão Social MUNICIPIO DE MINAS NOVAS
Nome Fantasia MINAS NOVAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço GETULIO VARGAS 158, B, CENTRO, MINAS NOVAS/MG, CEP: 39650000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 21:45
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Autuações Ambientais 29
#1 Quitado
R$ 73.387,83
Processo: 14000000027/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES NA ÁREA ATÉ A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL BEM COMO FICA APREENDIDO O VOLUME DE 453,82 m³ DE LENHA DE ORIGEM NATIVA.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, da …
#2 Emitido
R$ 42.237,60
Processo: 795772/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
AS ATIVIDADES FICARAM SUSPENSAS E O RENDIMENTO LENHOSO APREENDIDO, BEM COMO, 20 METROS DE CASCALHO AMONTOADOS. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialm …
#3 Emitido
R$ 27.620,14
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Captar agua proveniente de um canal de derivacao da Barragem das Almas, sem a devida outorga do direito de uso de recursos hidricos, nao sendo possivel aferir a vazao captada. Fica suspensa a captacao …
#4 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 482127/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Queimar resíduos sólidos a céu aberto. Parte do lixo doméstico da cidade de Minas Novas está sendo queimado a céu aberto.
#5 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 507989/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#6 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 655383/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO.
#7 Emitido
R$ 7.280,45
Processo: 543490/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL (AREIA) NO LEITO DO RIO FANADO, SEM POSSUIR A PORTARIA DE OUTORGA.
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 5.036,90
Processo: 776069/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
AS ATIVIDADES FICARAM SUSPENSAS ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE E O MATERIAL LENHOSO FICOU APREENDIDO NO LOCAL DA INFRAÇÃO SOB RESPONSABILIDADE DO AUTUADO.. Explorar, de …
#9 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 524782/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#10 Remitido
R$ 3.640,95
Processo: 543471/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
REMISSÃO - artigo 6º, inciso II, da Lei 21.735/2015 (atualizada pela Lei 22.549/2017) =========== FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
#11 Quitado
R$ 2.340,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR VEGETAÇÃO (MATA SECA PERTENCENTE AO BIOMA DE MATA ATLANTICA) NA MARGEM ESQUERDA DO RIO FANADO, PORTANDO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO IEF. A AREA SUPRIM …
#12 Emitido
R$ 2.184,77
Processo: 587838/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
01 - DESTOCAR AREA DE FORMAÇAO FLORESTAL, PARA CONSTRUÇAO DE ESTRADA (2.000x3,5 METROS), SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE 02 - REALIZAR CORTE SEM AUTORIZAÇAO DE 06 ARVORES DE PEQUIZE …
#13 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.972,00
Processo: 715874/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESTOCAR FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE ESPECIES NATIVAS, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
#14 Remitido
R$ 1.455,80
Processo: 640164/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAPTAR AGUA NO RIO FANADO, COM VAZAO DE CAPTAÇAO SUPERIOR A 0,5L/S ATRAVES DE CAMINHAO PIPA, SEM A DEVIDA OUTORGA
#15 Quitado
R$ 1.400,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR TER AUTORIZADO / APOIADO, QUE A EMPRESA ARCELOR MITTAL JEQUITINHONHA REALIZAR CONSTRUÇAO DE UMA ESTRADA , PROXIMO A COMUNIDADE DO ARAUJO VINDO EM CONSEQUENCIA DESTE ATO , CONCORRER PARA REALIZAÇ …
#16 Emitido
R$ 1.382,93
Processo: 636213/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
01 - REALIZAR UM DESMATE EM FORMA DE DESTOCA EM AREA DE 1.500 M² DE VEGETAÇAO NATIVA PARA CONSTRUÇAO DE UMA ESTRADA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE 02 - REALIZAR O CORTE DE 01 PEQU …
#17 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 598699/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- BARRAMENTO PARA FINS DE GERAÇAO DE ENERGIA, VOLUME SIGNIFICANTE, SEM A RESPECTIVA OUTORGA DE DIREITO DE USO DAS AGUAS PUBLICAS.
#18 Remitido
R$ 733,66
Processo: 608891/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA PARA FINS DE CONSUMO HUMANO SEM A RESPECTIVA OUTORGA OBS: TRATA-SE DE INFRATOR QUE JA POSSUI AUTO DE IFNRAÇAO REFERENTE AO PROCESSO Nº 00234/2010/001/2010 CLASSIFICADO COMO …
#19 Emitido
R$ 541,64
Processo: 586631/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESTOCAR AREA DE 00,65,00 HA, COM RENDIMENTO DE 25 ST DE LENHA NATIVA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#20 Remitido
R$ 0,00
Processo: 561204/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DURANTE FISCALIZAÇAO O POÇO TUBULAR PERFURADO PELO PREFEITURA CONFORME PROCESSO CONEDITO PELO IGAM 00146/2006 NAS COORDENADAS SENDO CONSTATADO QUE O REFERIDO POÇO ENCONTRA-SE EM FUNCIONAMENTO ABAST …
#21 Remitido
R$ 0,00
Processo: 561221/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DURANTE FISCALIZAÇAO FOI CONSTATO QUE A PREFEITURA RETIROU JUNTO AO IGAM UMA AUTORIZAÇAO PARA PERFURAÇAO DE UM POÇO TUBULAR (POÇO ARTESIANO) CONFORME PROCESSO 03575/2005 NAS COORDENADAS. EM FISCA …
#22 Remitido
R$ 0,00
Processo: 561247/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DURANTE FISCALIZAÇAO CONSTATAMOS NA LOCALIDADE DENOMINADA CURRAL VELHO CONFORME PROCESSO DE PERFURAÇAO CONCEDIDO JUNTO AO IGAM 03569/2005 NAS COORDENADAS. SENDO CONSTATADO QUE O REFERIDO POÇO ENCON …
#23 Remitido
R$ 0,00
Processo: 561267/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DURANTE FISCALIZAÇAO O POÇO TUBULAR PERFURADO PELA PREFEITURA DE MINAS NOVAS CONFORME PROCESSO DE PERFURAÇAO CONCEDIDO JUNTO AO IGAM 00144/2006 NAS COORDENADAS SENDO CONSTATADO QUE O REFERIDO POÇO …
#24 Remitido
R$ 0,00
Processo: 561455/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DURANTE OPERAÇAO FISCALIZAMOS O POÇO TUBULAR PERFURADO PELA PREFEITURA CONFORME PROCESSO DE PERFURAÇAO CONCEDIDO PELO IGAM 00170/2006 NAS COORDENADAS DE REFERENCIA SENDO CONSTATADO QUE O POÇO ENCO …
#25 Remitido
R$ 0,00
Processo: 561467/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DURANTE OPERAÇAO FISCALIZAMOS POÇO TUBULAR PERFURADO PELA PREFEITURA CONFORME PROCESSO DE PERFURAÇAO CONHECIDO PELO IGAM 03578/2005 NAS COORDENADAS DE REFERENCIA SENDO CONTATADO QUE O POÇO ENCONTR …
#26 Remitido
R$ 0,00
Processo: 567485/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POÇO TUBULAR EM FUNCIONAMENTO SENDO ESTE UTILIZADO PELA PREFEITURA DE MINAS NOVAS PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO DA REFERIDA COMUNIDADE SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTR …
#27 Remitido
R$ 0,00
Processo: 568000/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- CONSTATAMOS QUE A MESMA PERFUROU POÇO TUBULAR - ARTESIANO - NAS COORDENADAS 'AI', QUE O POÇO ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO PARA O ABASTECIMENTO DE TODO O POVOADO DE PAU D'OLINHO DIANTE DO EXPOSTO, …
#28 Remitido
R$ 0,00
Processo: 568176/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
RETIROU JUNTO AO IGAM UMA AUTORIZAÇAO PARA PERFURAÇAO DE POÇO TUBULAR, CONFORME PROCESSO 00145/2006, MAS NAO POSSUI DOCUMENTOS AMBIENTAL PARA OBTENÇAO DE OUTORGA.
#29 Remitido
R$ 0,00
Processo: 599138/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
REALIZAR A PERFURAÇÃO DE UM POÇO TUBULAR NA COMUNIDADE DE SABARA , SEM POSSUIR A DEVIDA AUTORIZAÇAO DE PERFURAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE