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MGM PRODUTOS SIDERURGICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL 22.541.783/0001-53

8

Total de Autuações

R$ 652.539,01

Valor Total das Multas

MONSENHOR PAULO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 22.541.783/0001-53
Razão Social MGM PRODUTOS SIDERURGICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Abertura —
Atividade Fabricação de esquadrias de metal
Natureza Jurídica Sociedade Anônima Fechada
Endereço ATILIO BELATO 270, PARQUE INDUSTRIAL ADAMO CAOVILA, SANTA CRUZ, MONSENHOR PAULO/MG, CEP: 37405000
Situação ATIVA
RECUPERACAO JUDICIAL
Última consulta 19/09/2026 22:00
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Autuações Ambientais 8
#1 Anulado
R$ 466.745,90
Processo: 722962/21  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora nos anos de 2009, 2010, 2014, 2015, 2016. - …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 89.710,44
Processo: 515355/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADOS NA LICENCA DE OPERACAO INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORAMENTO OU CUMPRI-LOS FORA DO PRAZO FIXADO, SE CONSTATADA A EXISTENC …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 53.665,88
Processo: 759815/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licencaambiental, desde que nao amparado por termo …
#4 Quitado
R$ 29.117,45
Processo: 487601/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Por instalar e operar atividade de serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial, listada na DN 74/2004, sob o código B.05-05-3, considerada potencialmente poluidora …
#5 Anulado
R$ 10.001,00
Processo: 652601/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- POR OPERAR SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO O EMPREENDIMENTO MGM, QUE DESENVOLVE ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMETNE POLUIDORA OU DEGRADADORA LISTADA NA DELIBERAÇÃO NORMATIVA 74/2004 COPAM SOB O CÓDIG …
#6 Remitido
R$ 1.455,80
Processo: 636005/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA ATRAVES DE UM POÇO TUBULAR LOCALIZADO EM UMA TERRENO ABAIXO DA EMPRESA NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS (CADASTRADAS), PARA COSNUMO INDUSTRIAL E HUMANO SEM POSSUIR A DEVIDA O …
#7 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 538522/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR UTILIZAR UM LAVADOR, LOCALIZADO NO INTERIOR DA EMPRESA, E PARA O QUAL NÃO POSSUI INSTALADO CAIXAS DE DECANTAÇÃO E DE SEPARAÇÃO DE ÁGUA E ÓLEO, EMITINDO EFLUENTES SEM TRATAMENTO E SEM POSSUI …
#8 Emitido
R$ 842,54
Processo: 539074/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DESMATAR UMA AREA DE 01:50 :00 HA FORMAÇAO CAMPESTRE COM DESTOCA , COM RENDIMENTO LENHOSO QUE SEN ENCONTRA NO LOCAL DE 40 ST DE LENHA D ESSENCIA NATIVA , SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPE …