1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 22.604.896/0001-50

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 22.604.896/0001-50

8

Total de Autuações

R$ 493.530,85

Valor Total das Multas

MONTE CARMELO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 22.604.896/0001-50
Razão Social DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Nome Fantasia DMAE
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Órgão Público do Poder Executivo Municipal
Endereço OLEGARIO MACIEL 480, BATUQUE, MONTE CARMELO/MG, CEP: 38500000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 22:15
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 8
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 250.533,00
Processo: 711325/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 1 Descumprir a Deliberacao Normativa COPAM n. 2162017, referente a apresentacao de relatorios de automonitoramento agua superficial em desacordo com a citada Deliberacao. Infracao …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 93.296,97
Processo: 568492/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - Captar ou derivar agua superficial sem a devida outorga. 02 -Extrair agua subterranea sem a devida outorga. 03- Extrair agua subterranea sem a devida outorga. 04 - Deixar de apresentar dados de m …
#3 Emitido
R$ 49.498,64
Processo: 647023/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracoes n 01, 02, 03 e 04 CAPTAR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA. Infracao n 5 BARRAMENTO DE USO INSIGNIFICANTE COM RESTRICAO DE VAZAO A JUSANTE
#4 Emitido
R$ 44.961,60
Processo: 733251/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ACIDENTE OCORRIDO EM 08042021 EM MONTE CARMELOMG.CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E H …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 35.885,25
Processo: 711314/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir as condicionantes n. 1, 2, 3, 4 e 5 automonitoramento estabelecidas no Parecer unico n. 00833402014, sendo constatada poluicaodegradacao ambiental, caracterizada por lancamento de efluentes …
#6 Emitido
R$ 15.922,23
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 – SUPRESSAO, CORTE RASO COM DESTOCA, EM UMA AREA DE RESERVA LEGAL DE 000467HA DE VEGETACAO NATIVA, BIOMA CERRADO, TIPOLOGIA CAMPO LIMPO, NO ENTORNO DAS COORDENADAS GEOGRAFICAS DATUM WGS84 S1847’ …
#7 Quitado
R$ 2.332,42
Processo: 604080/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de apresentar os dados de medição de vazão na captação, Poço tubular P13, Portaria de outorga 1891/05, fax Pirapitinga, Monte Carmelo
#8 Quitado
R$ 1.100,74
Processo: 11000001077/05  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INTERFERIR EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE (VEREDA) AS MARGENS DA NASCENTE DO RIBEIRAO PIRAPITINGA, PARA CONSTRUÇAO DE POÇO ARTECIANO SEM LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETEN …