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MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO 22.679.153/0001-40

11

Total de Autuações

R$ 868.850,09

Valor Total das Multas

SAO FRANCISCO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 22.679.153/0001-40
Razão Social MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
Nome Fantasia SAO FRANCISCO PREFEITURA GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço MONTES CLAROS 243, CENTRO, SAO FRANCISCO/MG, CEP: 39300000
Situação ATIVA
Última consulta 19/09/2026 22:45
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Autuações Ambientais 11
#1 Emitido
R$ 260.545,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
QUEIMAR RESIDUOS SOLIDOS A CEU ABERTO EM LOCAL NAO LICENCIADO PARA ESTA FINALIDADE E SEM QUAISQUER CRITERIOS TECNICOS E MEDIDAS DE PROTECAO AMBIENTAL. LOCAL DE COORDENADAS -15.993410 -44.852624. CAUSA …
#2 Emitido
R$ 241.587,53
Processo: 486951/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
"1- DESCUMPRIR DN COPAM; 2- CAUSAR POLUICAO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL; 3- PROMOVER CATAÇÃO DE LIXO; 4- LANÇAR RESIDUO A CEU ABERTO."
#3 Emitido
R$ 130.272,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCAR OU DISPOR RESIDUOS SOLIDOS EM AREA URBANA. LOCAL DE COORDENADAS -15,993472 -44,852333155936,5 S 445108,4 W.
#4 Emitido
R$ 128.595,75
Processo: 820196/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTELIXAO SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, LOCALIZADA A RUA AFRANIO SOLTO PAIXAO,BAIRROMORADA DO SO …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 88.740,00
Processo: 729288/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NAO FORA SUSPENSA AS ATIVIDADES DE DISPOSICAO DE RESIDUOS SOLIDOS NO LOCAL UMA VEZ O MUNICIPIO NAO DISPOR DE OUTRO LOCAL PARA O DEPOSITO DOS RESIDUOS.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 5.853,21
Processo: 719285/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS TODAS ATIVIDADES NOS LOCAISAREAS DAS INFRACOES ATE A REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAOCOMPETENTE. FICA DETERMINADO A DEMOLICAO DA BARRAGEM CONFORME PARECER TECNICO IEFNAR SAO FRANCISCO N 82 …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 5.734,89
Processo: 727650/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01. Construir ou utilizar barragens sem a respectiva outorga.02-. Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de Vegetaccao, em area de preserva …
#8 Emitido
R$ 4.877,10
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desmatar em forma de corte raso, uma área de 0,618 hectare, na margem direita do Rio São Francisco (Área de Preservação Permanente) sem autorização do órgão ambiental. Desmate realizado a 05 …
#9 Remitido
R$ 1.455,80
Processo: 643099/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS , ATRAVES DE DESPEJO DE TERRA E CASCALHO DENTRO DO CURSO LEITO DO CORREGO CONTENDAS, EM FORMA DE BARRAMENTO PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADA …
#10 Quitado
R$ 758,23
Processo: 742828/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PERFURAR POCO TUBULAR SEM A DEVIDA AUTORIZACAO DE PERFURACAO. COORDENADAS GEOGRAFICAS -15°5715,75 -44°5148,58
#11 Quitado
R$ 429,33
Processo: 748558/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE CORTE DE ARVORES ATE A REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE. FOI APREENDIDO 1 M3 DE LENHA NATIVA QUE POR FALTA DE MEIOS DE ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE, PERMANECERAM N …