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MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE 23.097.454/0001-28

14

Total de Autuações

R$ 224.347,17

Valor Total das Multas

LAGOA GRANDE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 23.097.454/0001-28
Razão Social MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço MANOEL CALANGO 172, CENTRO, LAGOA GRANDE/MG, CEP: 38755000
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 00:30
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Autuações Ambientais 14
#1 Emitido
R$ 82.965,00
Processo: 828033/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 37.776,75
Processo: 785919/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica o município cientificado a realizar a recolha imediata dos produtos contaminados por óleo, bem como dos materiais veterinários encontrados no aterro e encaminha-los para a destinação ambient …
#3 Remitido
R$ 20.002,00
Processo: 587579/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DISPOSIÇAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM DESCONFORMIDADE COM A AAF
#4 Em Analise
R$ 17.941,73
Processo: 508866/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar poluição pelo lançamento de esgoto "in natura" no córrego dos Porcos.
#5 Emitido
R$ 16.593,00
Processo: 826997/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#6 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 648140/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUICAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATURAZA QUE RESULTE OU PASSA RESULTAR DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMA E HABITATS OU DE PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL …
#7 Emitido
R$ 10.918,50
Processo: 657209/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 35738/2014 - CAMPO 6: Deixar de comunicar imediatamente ao NEA ou à PMMG a ocorrência de acidente com danos ambientais.
#8 Quitado
R$ 4.731,35
Processo: 657204/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 35738/2014 - CAMPO 6:Provocar a morte dos peixes ou lesões irreversíveis:
#9 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 496611/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#10 Quitado
R$ 4.153,65
Processo: 442788/16  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1 - CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO P …
#11 Quitado
R$ 4.064,25
Processo: 639849/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- lançamento de esgoto, sem nenhum tipo de tratamento prévio, em curso d'água.
#12 Remitido
R$ 3.639,50
Processo: 639803/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS MEDIANTE O LANÇAMENTO DE ESGOTO DOMESTICO E AS ESPECIES VEGETAIS A ANIMAIS …
#13 Em Analise
R$ 1.614,76
Processo: 508865/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Intervir em área de preservação permanente, ainda que esta esteja descoberta de vegetação, para a construção de Centro de Eventos na lagoa central da cidade de Lagoa Grande-MG em uma área de 8 …
#14 Remitido
R$ 900,00
Processo: 11000001164/08  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INFRAÇAO 1_ SUPRIMIR VEGETAÇAO RASTEIRA NATIVA, COBERTA POR ARBUSTOS EM UMA AREA DE CENTO E SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS, AS MARGENS DO CORREGO TAPERA, CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, SE …