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MUNICIPIO DE PASSA QUATRO 23.245.806/0001-45

10

Total de Autuações

R$ 81.163,95

Valor Total das Multas

PASSA QUATRO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 23.245.806/0001-45
Razão Social MUNICIPIO DE PASSA QUATRO
Nome Fantasia PASSA QUATRO GABINETE PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço TENENTE VIOTTI 331, CENTRO, PASSA QUATRO/MG, CEP: 37460000
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 01:15
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Autuações Ambientais 10
#1 Emitido
R$ 39.597,75
Processo: 805066/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#2 Emitido
R$ 17.213,14
Processo: 799108/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1-Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, demonitoramento, ou equivalentes.; 2-tratar-se de …
#3 Em Analise
R$ 5.521,68
Processo: 473164/17  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - CAPTAÇÃO EM CURSO D'ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO, EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA DE OUTORGA DE Nº 2653/2011, VAZÃO DE 3,8 L/s, NAS COORDENADAS INDICADAS NO AI, COM VALIDADE ATÉ 15.09. …
#4 Em Analise
R$ 4.487,23
Processo: 525833/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#5 Remitido
R$ 3.452,43
Processo: 473009/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA, ONDE É TRATADO 25 L/s, NAS COORDENADAS DESCRITAS NO AI
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.639,85
Processo: 818395/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CODIGO 309 B - Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas.em area de preservacao permanente …
#7 Emitido
R$ 2.518,45
Processo: 791422/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas.
#8 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 633977/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
EXERCER ATIVIDADE DE TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COM A QUANTIDADE OPERADA MENOR QUE QUINZE TONELADAS POR DIA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENT …
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 2.332,42
Processo: 616112/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I-DESVIAR PARCIALMENTE CURSO DE ÁGUA (RIO PASSA QUATRO), SEM A RESPECTIVA OUTORGA.
#10 Remitido
R$ 900,00
Processo: 10000000383/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Interferir em área de "pp", em 00.18.00 ares, danificando a vegetação nativa, através da atividade de depósito de entulho; dentro da faixa de trinta metros do Rio Passa Quatro, margem direita sem …