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SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 23.278.690/0001-40

16

Total de Autuações

R$ 271.006,33

Valor Total das Multas

PASSOS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 23.278.690/0001-40
Razão Social SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nome Fantasia SAAE DE PASSOS
Abertura —
Atividade Captação, tratamento e distribuição de água
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço JOSE CAETANO DE ANDRADE 760, MUARAMA, PASSOS/MG, CEP: 37902325
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 01:30
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Autuações Ambientais 16
#1 Emitido
R$ 65.136,38
Processo: 854900/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#2 Emitido
R$ 62.223,75
Processo: 817240/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#3 Quitado
R$ 35.885,25
Processo: 481192/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir parcialmente o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC por apresentar o automonitoramento dos efluentes da ETE e do corpo receptor fora do prazo estabelecido e não apresentação dos relató …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 24.554,89
Processo: 782218/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#5 Quitado
R$ 22.276,15
Processo: 625296/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROCADAS NA LICENCA DE OPERACAO PELA NAO ENTREGA DOS RELATORIOS DO PROGRAMA DE AUTOMONITORAMENTO
#6 Quitado
R$ 17.943,52
Processo: 625279/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#7 Anulado
R$ 16.616,27
Processo: 455585/16  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Durante vistoria realizada ao empreendimento (Relatório de Vistoria nº 147/2015) em 29/10/2015 foi verificado que o mesmo encontrava-se em operação sem a devida licença ambiental uma vez que a LO …
#8 Emitido
R$ 6.913,75
Processo: 836306/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CODIGO 114 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio nat …
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 5.001,00
Processo: 624943/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, MEDIANTE LANCAMENTO DE EFLUENTES DE ESGOTO DEVIDO ENTOPIMENTO E DANIFICACAO DA REDE DE ESGOTO;
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.639,50
Processo: 692300/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
.
#11 Emitido
R$ 4.551,25
Processo: 754236/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica
#12 Julgado
R$ 3.451,00
Processo: 729244/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
fica suspensa atividade de lançamento de esgoto domestico no local da infração.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, à …
#13 Quitado
R$ 1.124,76
Processo: 10030000650/06  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Constatou-se que o autuado fez a abertura de um canal para colocação de uma rede de agua na margem esquerda do ribeirao bocaina, medindo estimadamente 130 mst de comprimento por 02 mst de largura su …
#14 Quitado
R$ 450,34
Processo: 625290/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
ESATIVAR POCO TUBULAR TEMPORARIA OU PERMANENTEMENTE SEM EFETUAR O TAMPANAMENTO DO MESMO CONFORME OS CRITERIOS TECNICOS EXIGIDOS PELO IGAM
#15 Quitado
R$ 238,52
Processo: 750239/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …
#16 Quitado
R$ 0,00
Processo: 679042/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CONFORME RELATORIIO DDE VISTORIA 1472015, PROCESSO ADMINISTRATIVO 0051120010062015, EM VISTORIA REALIZADS NO EMPREENDIMENTO EM 29102015 FOI UNIFICADO QUE O MESMO ENNCONTRA-SE EM OPERACAO SEM A DEVIDA …