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ARTESANATO DE FOGOS CINCO ESTRELAS LTDA FALIDO 23.297.658/0001-02

8

Total de Autuações

R$ 83.577,13

Valor Total das Multas

JAPARAIBA

MG

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 23.297.658/0001-02
Razão Social ARTESANATO DE FOGOS CINCO ESTRELAS LTDA FALIDO
Abertura —
Atividade Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço ADELINO RODRIGUES 111, CENTRO, JAPARAIBA/MG, CEP: 35580000
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 01:30
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Autuações Ambientais 8
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 36.578,25
Processo: 517374/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar atividade sem Licenca Ambiental ou TAC
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 16.616,27
Processo: 672401/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE EFETIVA POTENCIALMENTE POLUIDORA A DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE (ARTEFATOS PIROTECNICOS), SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO NAO AMPARADO POR TAC COM ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NÃO SENDO C …
#3 Em Analise
R$ 14.559,45
Processo: 456313/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento da condicionante 5 (implementar sistema de tratamento de efluentes industriais) com degradação ambiental.
#4 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 603725/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADOS NA LICENÇA DE OPERAÇAO, PROCESSO DESCRITO ACIMA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A AVERBAÇAO DA RESERVA LEGAL NO PERIODO DE 06 MESES, A CONTAR DA DATA DE EXPEDIÇAO D …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 3.611,98
Processo: 693603/21  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Captar ou derivar agua superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma. CAPTAR AGUA SUPERFICIAL, COM VAZAO DE 1,26L, SEM A DEVIDA OUTORGA, MEDIANTE A UTILIZACAO DE UMA BOMBA ACOPLAD …
#6 Remitido
R$ 2.210,18
Processo: 594130/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR APP MEDIANTE A CONSTRUÇAO DE UMA CAIXA DE PROTEÇAO DE UM POÇO MEDINDO 9 M² ARMAZENAR PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS, TOTALIZAN …
#7 Remitido
R$ 0,00
Processo: 594724/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS COM OUTORGA VENCIDA CONFORME PORTARIA 1304/2003 E PROCESSO 1563/2003 DO IGAM
#8 Remitido
R$ 0,00
Processo: 605188/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- COM OUTORGA VENCIDO