1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 23.456.650/0001-41

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO 23.456.650/0001-41

22

Total de Autuações

R$ 677.644,63

Valor Total das Multas

PEDRO LEOPOLDO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 23.456.650/0001-41
Razão Social MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Nome Fantasia PREFEITURA DE PEDRO LEOPOLDO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DOUTOR CRISTIANO OTONI 555, CENTRO, PEDRO LEOPOLDO/MG, CEP: 33250006
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 02:30
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 22
#1 Emitido
R$ 215.989,94
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#2 Emitido
R$ 215.989,94
Processo: 443127/26  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#3 Em Analise
R$ 72.791,43
Processo: 570813/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- Lançar resíduos sólidos in natuta a céu aberto, sem tratamento prévio no Distrito Industrial de Pedro Leopoldo, sem licenciamento prévio do órgão ambiental competente.
#4 Emitido
R$ 40.372,47
Processo: 489046/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- FUNCIONAR ATIVIDADE DE TRANBORDO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, EM QUANTIDADE DE OPERA MENOR QUE 60 TONELADAS/DIA, SEM AUTORIZAÇÃO, SENDO CONSTATADA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL; …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 20.001,00
Processo: 616490/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE DE ARBUSTO INDUSTRIAL, DENOMINADAS "DISTRITO INDUSTRIAL SUL" SEM ESTAR DE POSSE DA LICENÇA DE OPERAÇAO CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇAO. FORAM TOMADAS AS …
#6 Em Analise
R$ 17.943,52
Processo: 462624/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA (RESTOS DE CONTRUÇÃO CIVIL, LIXO DOMESTICO, SUCATAS DE MOVEIS, MATERIAIS PLASTICOS, DENTRE OUTROS) A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO, EM AREA URBANA;
#7 Em Analise
R$ 17.943,52
Processo: 497065/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESREIPEITAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADE DE TRANSBORDO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, QUE FORAM SUSPENSAS CONFORME O BO N° 12725072 E AI N° 38409/2017, AMBOS DE 01/08 …
#8 Emitido
R$ 16.616,27
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SEGUNDO AI " LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA (RESTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, LIXO DOMESTICO , SACOLAS DE MOVEIS, MATERIAIS PLASTICOS, DENTRE OUTROS) A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO EM AREA URB …
#9 Quitado
R$ 12.502,00
Processo: 649931/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - REALIZAR ATERRO COM MATERIAL PROVENIENTE DE CONSTRUÇAO CIVIL EM UMA AREA APROXIMADA DE 3.000 M² COM MEDIA DE 80 M³ POR DIA. 2 - FUNCIONAR USINA DE PRODUÇAO DE CONCRETO ASFALTICO COM CAPACIDAD …
#10 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 573189/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS EM CURSO D'AGUA (RIBEIRAO DAS NEVES), RESIDUOS ESTES, SENDO TERRA E RESTOS DE CONSTRUÇAO, EM AREA SUJEITA A INUNDAÇAO, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇAO AO ORGAO COMPETENTE. O IN …
#11 Emitido
R$ 10.001,00
Processo: 627747/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM AAF, ATRAVES DO RECEBIMENTO DE RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DE CLASSE A, B E C, CLASSIFICADOS NA RESOLUÇÃO CONAMA 307/02, SENDO CONSTATADO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, ATRAVES DO SOTERRA …
#12 Remitido
R$ 10.001,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - DESCUMPRIR CONDICIONANTES DA LICENCA DE OPERACAO CORRETIVA DO PA 1100220070012008 - PARECER UNICIO 1712009 -
#13 Remitido
R$ 5.001,00
Processo: 470483/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
extrair agua subterranea atraves de poço artesano para consumo sem a devida outorga
#14 Quitado
R$ 2.021,22
Processo: 02000000040/10  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Lesar através de pod drástica, palntas de ornamentação, de logradouro público, sem autorização do orgão ambiental competente, 06 (seis) árvores de médio porte, contrariando a legislação em …
#15 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 470124/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAPTAR OU DERIVAR AGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA NO RIBEIRAO DA MATA, PARA ABASTECIMENTO DE CAMINHOES PIPAS DA PREFFEITURA DE PEDRO LEOPOLDO, PERFAZENDO 10,52 LITROS SEGUNDO.
#16 Emitido
R$ 1.664,81
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#17 Emitido
R$ 1.495,32
Processo: 462627/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SEGUNDO AI " INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE O LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS "IN NATURA", A MENOS DE 30 METROS DE UM CURSO D'AGUA, BEM COMO SOTERRAMENTO DE VEGETAÇÃO RASTEIR …
#18 Remitido
R$ 1.242,37
Processo: 651254/19  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1- POR INTERVIR EM 'APP', COM A INSTALAÇÃO D EUM DRENO FLUVIAL NO LEITO DE UM CURSO D'ÁGUA AFERANDO UMA ÁREA DE 3.000-M² SEM O DEVIDO DOC.AUTORIZANDO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL, EMITIDO PELO à …
#19 Remitido
R$ 1.202,60
Processo: 627619/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR VEGETAÇAO NATURAL, TIPICA DE CERRADO EM APROXIMADAMENTE 1.300 M², DENTRO DA AREA DE RESERVA LEGAL ALHEIA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, MEDIANTE O USO DE MAQUINAS, O INFRA …
#20 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 580972/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- INTERVIR EM APP, AS MARGENS DA LAGOA SANTO ANTONIO, MEDIANTE LANÇAMENTO DE TERRA, NUMA AREA DE APROXIMADAMENTE 176M², SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO ESPECIAL JUNTO AO IEF. O INFRATOR FOI AUTUADO SENDO …
#21 Quitado
R$ 1.010,61
Processo: 02000000038/10  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR VEGETAÇAO EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, INTERVINDO EM UMA AREA DE 3000m², A MARGEM DIREITA DO CORREGO PONTE ALTA, ENTRE A RUA SUZANA PASSOS, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMP …
#22 Remitido
R$ 902,74
Processo: 589144/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
1- REALIZAR A SUPRESSÃO DE VARIAS ÁRVORES DE ESPÉCIE NATIVA EM ÁREA COMUM, EM APROX. DE 15.000-M² - SEM AUTORIZACAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLACAO EM VIGOR 2- …