1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 23.767.031/0001-78

MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS 23.767.031/0001-78

21

Total de Autuações

R$ 582.740,61

Valor Total das Multas

ITAU DE MINAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 23.767.031/0001-78
Razão Social MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS
Nome Fantasia ITAU DE MINAS GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço MONSENHOR ERNESTO CAVICCHIOLI 340, CENTRO, ITAU DE MINAS/MG, CEP: 37975000
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 03:30
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 21
#1 Emitido
R$ 323.563,50
Processo: 833772/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
diante do exposto ou da serie de irregularidades constatadas no local, lavramos Auto de Infracao AI em descumprimento por parte da municipalidade de Itau de Minas ao Decreto Estadual n 47.3832018 por …
#2 Emitido
R$ 54.714,56
Processo: 853513/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Aterro de residuos da construcao civil classe A, exceto aterro para armazenamentodisposicao de solo proveniente de obras deterraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupacao …
#3 Emitido
R$ 49.848,81
Processo: 459698/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR DELIBERACAO NORMATIVA COPAM - DN N° 1182008 - QUE ESTABELCE DIRETRIZES PARA ADEQUACAO D DISPOSICAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
#4 Emitido
R$ 26.949,00
Processo: 676900/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 18.888,38
Processo: 777705/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 487051/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUICAO OU DEGRADAR AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AO ECOSSITEMA OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE, A SEGURA …
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 14.310,90
Processo: 762927/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DURANTE CUMPRIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO, OPERAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2022, FISCALIZAMOS O ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, DURANTE A FISCALIZAÇÃO CONSTATAMOS QUE O RESÍDUO SÓLIDO …
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 641031/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir Deliberacao normativa do COPAM
#9 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 562919/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
EM DATA DE 10/08/2011, DURANTE FISCALIZAÇAO NO LOCAL, CONSTATAMOS QUE A AUTUADA, ESTA DESCUMPIRNDO DETERMINAÇAO CONTIDA NA DELIBERAÇAO NORMATIVA COPAM DE NR 118 DE 27/06/2008 NOS SEGUINTES ITENS:AR …
#10 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 591824/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- POR DESCARTAR IRREGULARMENTE RESIDUOS PROVENIENTES DAS ATIVIDADES DE CONSTRUÇAO CIVIL E DE RESIDUOS VOLUMOSOS EM AREA NAO REGULARIZADA E SEM PROJETO DE OCUPAÇAO APROVADO, CONTRARIANDO DELIBERAÇAO …
#11 Quitado
R$ 10.001,00
Processo: 623476/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS , AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS , AOS ESCOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIM …
#12 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 7.298,56
Processo: 756137/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#13 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 6.296,13
Processo: 791610/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#14 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.491,50
Processo: 658474/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualqer naturerza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hidricos.l
#15 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 494073/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir Deliberacao Normativa 962006 e 1282008 que convocou os municipios para o licenciamento.
#16 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 3.541,16
Processo: 703188/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervir ou manter intervencao que altere o regime, a quantidade eou a qualidade dos recursos hidricos sem a devida outorga.
#17 Quitado
R$ 3.200,00
Processo: 10000002287/09  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Em data de 08 de agosto de 2008, constatou-se que foi efetuado o corte de 10 árvores da espécie conhecida por Sibipiruna, árvore essas de médio e grande porte, sem possuir autorização do Órgão …
#18 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 649460/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DURANTE FISCALIZAÇAO FOI CONSTATADO QUE O AUTUADO REALIZOU DISPOSIÇAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS DA CONSTRUÇAO CIVIL E VOLUMOSOS EM UM BOTA FORA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
#19 Quitado
R$ 1.200,00
Processo: 10000000670/08  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Em 06/09/07- constatou-se que o autuando interviu em area de preservação permanente , a margem esquerda da corrego do ferao, numa area estimada em 400m2,com a supressão de vegetação rasteira e a …
#20 Quitado
R$ 1.010,61
Processo: 10000001331/10  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Em data de 29 de junho de 2009, durante fiscalização no sítio bela vista, constatou-se que o autuado utilizando restos de construção civil, executou aterramento de uma área de preservação perm …
#21 Julgado
R$ 300,00
Processo: 10000001122/09  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR PODA DRÁSTICA EM UMA ÁRVORE DE GRANDE PORTE DA ESPÉCIE FIGUEIRA, LOCALIZADA NA PRAÇA N.SRA DAS GRAÇAS, PRÓXIMO AO N° 60, CENTRO DE ITAÚ DE MINAS/MG, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO DO ÓRGà …