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MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA 23.836.620/0001-60

14

Total de Autuações

R$ 1.253.346,13

Valor Total das Multas

PAPAGAIOS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 23.836.620/0001-60
Razão Social MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
Nome Fantasia MICAPEL
Abertura —
Atividade Extração de ardósia e beneficiamento associado
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço SAO JOSE DA VEREDA S/N, ZONA RURAL, PAPAGAIOS/MG, CEP: 35669000
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 03:45
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Autuações Ambientais 14
#1 Emitido
R$ 543.642,32
Processo: 802280/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades da empresa Micapel Mineração Capão das Pedras Ltda até a devida regularização ambiental. A empresa deverá apresentar: 1) O comprovante de registro de todo a área …
#2 Emitido
R$ 166.147,78
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Desviar totalmente ou mantesr desvio total de cursos de água sema devida outorga - Desvio total do córrego cachoeiras, por meio de canal escavado manualmente, nas coordenadas iniciais 20°34'20,7''/ …
#3 Emitido
R$ 165.287,20
Processo: 02030000227/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM 91,80 HECTARE DE RESERVA LEGAL, EXCETO EM AREAS LEGALMENTE AUTORIZADA.
#4 Quitado
R$ 89.710,44
Processo: 665419/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Por descumprir a condicionane n. 01 de forma parcial, com ocorência de degradação ambiental. Pan. 11955/2004/004/2009. As condicionantes n. 02 e n 03 foram cumpridas.
#5 Emitido
R$ 88.740,00
Processo: 721809/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- CAUSAR ASOREAMENTO DO CURSO D'ÁGUA RIBEIRÃO PIRAPETINGA, MEDIANTE CARREAEMNTO DE FINOS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO MINERAL (ESTEATITO E SERPENTINITO), CAUSANDO DANOS AO RECURSO HIDRICO.
#6 Quitado
R$ 85.001,70
Processo: 548494/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM DANOS OU POSSA RESULTAR. EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS , DEVIDO AO CARREAMNETO DO REJEITO DA PILHA DE ESTERIL E DA CAVADA MINA , RESUL …
#7 Julgado
R$ 48.857,93
Processo: 776227/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Receber, transportar ou comercializar produto ou subproduto florestal com divergência acima de 10% (dez por cento) do volume declarado no documento de controle ambiental.. 150 por metro de carvão;
#8 Quitado
R$ 43.893,90
Processo: 615573/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Segundo AI, infração 1: "Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada na licença ambiental, inclusive planos de controle ambiental." Infração 2: "Deixar de atender ou descumprir det …
#9 Remitido
R$ 12.502,00
Processo: 558187/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- NÃO PROMOVER A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL D EUMA FRENTE DE LAVRA A CÉU ABERTO ONDE HOUVE EXTRAÇÃO DE PEDRA ARDÓSIA 2- INSTALOU UMA PILHA DE REJEITOS/ESTÉRIL SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO …
#10 Quitado
R$ 4.551,25
Processo: 757985/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA TOTALMENTE SUSPENSA A INTERVENÇÃO DESCRITA ATÉ VA DEVIDA REGULARIZAÇÃO.. Intervir ou manter intervenção que altere o regime, a quantidade e/ou a qualidade dos recursos hídricos sem a devi …
#11 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 598876/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- REALIZAR ATIVIDADE DE EXTRAÇAO MINERAL SEM POSSUIR AAF.
#12 Quitado
R$ 1.010,61
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Intervir em área de preservação permanente, próximo ao curso d'água mediante supressão de vegetação rasteira.
#13 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 607679/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
PROXIMO A FRENTE DE LAVRA A CEU ABERTO DE ESTEATITO ( NA LOCALIDADE DE MATA DOS PALMITOS) HA UMA NASCENTE, CUJA SE ACUMULA NA CAVA ( COM VOLUME DE ACUMULAÇAO DE APROXIMADAMENTE 100,00M³) E SEGUE P …
#14 Quitado
R$ 500,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Ampliação e abertura de estrada de acesso entre a BR 352 e a fazenda Porto, local de extração de ardosia, tendo sido danificado uma área de 1,25 ah de pastagem com árvores isoladas incluindo 5 …