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MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA 23.836.620/0011-32

7

Total de Autuações

R$ 346.076,06

Valor Total das Multas

OURO PRETO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 23.836.620/0011-32
Razão Social MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA
Nome Fantasia MICAPEL
Abertura —
Atividade Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço BANDEIRAS S/N, ZONA RURAL, OURO PRETO/MG, CEP: 35400000
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 04:00
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Autuações Ambientais 7
#1 Anulado
R$ 262.860,77
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
A area total danificada no interior da reserva e de 16,93ha, com predominancia da fitofisionomia do campo cerrado. O volume de lenha estimado, foi de 16, 67 m3ha, totalizando 282,23 m3 de material len …
#2 Quitado
R$ 30.052,27
Processo: 440548/17  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Conforme campo "12" do AI: Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Operação, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoração, ou equivalentes, ou cumprI â …
#3 Quitado
R$ 25.602,56
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desac …
#4 Quitado
R$ 22.666,05
Processo: 779838/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
#5 Quitado
R$ 1.783,86
Processo: 789374/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR E INTERVIR EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE PARA O AVANCO DE LAVRA SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE. AREA DE 0,0377 HA.
#6 Quitado
R$ 1.615,23
Processo: 789370/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR VEGETACAO NATIVA EM AREA COMUM PARA AVANCO DE LAVRA SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE. AREA DE 0,25 HA.
#7 Emitido
R$ 1.495,32
Processo: 457963/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SUPRIMIR FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL SECUNDÁRIA EM ESTÁGIO MÉDIO PARA AVANÇADO DE REGENERAÇÃO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ÁREA DE APROXIMADAMENTE 1.000 (UM MIL) METROS QUADRADOS …