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SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 24.089.583/0001-37

7

Total de Autuações

R$ 50.902,53

Valor Total das Multas

RAUL SOARES

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 24.089.583/0001-37
Razão Social SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nome Fantasia SAAE DE RAUL SOARES
Abertura —
Atividade Captação, tratamento e distribuição de água
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço CAMILO DE MOURA 425, CENTRO, RAUL SOARES/MG, CEP: 35350000
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 05:15
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Autuações Ambientais 7
#1 Emitido
R$ 17.672,12
Processo: 793468/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LOCAL DA INFRAÇÃO 01: RUA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA S/N, CENTRO - RAUL SOARES/MG; LOCAL DA INFRAÇÃO 02) POVOADO DE CAPITÃO MARTINS, ZONA RURAL - RAUL SOARES/MG; ATIVIDADES NÃO FORAM EMBARGADA/SUSP …
#2 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 443593/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por lancar esgotos domesticos sem tratamento no Corrego Uba, no Rio Santana e no Rio Matipo, poluidor ou potencialmente poluidor ou degradador desse curso dagua.
#3 Emitido
R$ 7.514,19
Processo: 527277/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CONSTRUIR/UTILIZAR BARRAGEM, SEM A RESPECTIVA OUTORGA, SOBRE O LEITO DO RIO MATIPO, COM A FINALIDADE DE ELEVAÇAO DO NIVAL HIDRICO PARA POSSIOBILITAR A CAPTAÇAO D'AGUA PARA FINS DE CONSUMO HUMANO …
#4 Emitido
R$ 4.770,30
Processo: 756843/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação …
#5 Quitado
R$ 1.794,17
Processo: 495206/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR REALIZAR UMA CAPTACAO DE AGUA SUPERFICIAL EM BARRAMENTO DE CURSO DAGUA COM REGULARIZACAO DE VAZAO, PARA ABASTECIMENTO PuBLICO, EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA DE OUTORGA n 013012015, UMA VEZ QUE …
#6 Emitido
R$ 1.352,28
Processo: 527286/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR INTERVIR EM UMA AREA DE 0,003HA, CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANETE, LOCALIZADA A UMA DISTANCIA DE 12M DO RIO METIRO, CURSO D'AGUA COM 14M DE LARGURA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL.
#7 Quitado
R$ 1.183,20
Processo: 727623/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …