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MUNICIPIO DE RIO ESPERA 24.179.665/0001-72

9

Total de Autuações

R$ 159.770,80

Valor Total das Multas

RIO ESPERA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 24.179.665/0001-72
Razão Social MUNICIPIO DE RIO ESPERA
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DA PIEDADE 36, CENTRO, RIO ESPERA/MG, CEP: 36460000
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 05:30
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Autuações Ambientais 9
#1 Emitido
R$ 72.703,79
Processo: 797104/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Não foram suspensas as atividades , por se tratar de atividade essencia para o município, bem como pela indisponibilidade no momento de outras destinações dos efluentes coletados .. Descumprir de …
#2 Emitido
R$ 33.106,04
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspenso o lançamento de efluentes sanitários, sem tratamento, em cursos d'água.. Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjun …
#3 Emitido
R$ 24.385,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar Unidade de Triagem de Recicláveis e/ou Tratamento de Resíduos Orgânicos originados de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) sem a devida licença ambiental, considerando que a AAF nº 03154/2015 …
#4 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 448398/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#5 Emitido
R$ 7.555,35
Processo: 777055/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades nas áreas onde ocorreram a infração.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de esp …
#6 Quitado
R$ 2.438,55
Processo: 526493/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#7 Em Analise
R$ 1.310,21
Processo: 498205/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR INTERVENÇÃO EM APP A MENOS DE 30 METROS DE UMA ÁREA BREJOSA, ATRAVÉS DE DEPÓSITO DE TERRA VINDO A ATINGIR UMA ÁREA DE 1000M², PARA ABERTURA DE UMA ESTRADA NO LOCAL, SEM AUTORIZAÇÃO D …
#8 Em Analise
R$ 1.000,00
Processo: 05000000835/03  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por suprimir vegetaçao natural constituida por pasto sujo, em area estimada em 0,50ha, para extraçao de cascalho, sem autorizaçao do orgao competente.
#9 Emitido
R$ 655,09
Processo: 646605/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
REALIZAR DESMTE DE VEGETAÇÃO NATIVA DE FLORESTA DE TIPOLOGIA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL EM ESTAGIO INICIAL, SEM AUTORIZAÇO DO EIF. EM AREA TOTAL DE 626 M².