1. Dashboard
  2. Empresas
  3. 24.212.862/0001-46

MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS 24.212.862/0001-46

14

Total de Autuações

R$ 438.564,99

Valor Total das Multas

RIO PARDO DE MINAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 24.212.862/0001-46
Razão Social MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço TACITO DE FREITAS COSTA 846, CIDADE ALTA, RIO PARDO DE MINAS/MG, CEP: 39530000
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 05:30
Ver no Portal MG
Autuações Ambientais 14
#1 Emitido
R$ 321.995,25
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspensas as atividaes até a devida regularização ambietal.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambi …
#2 Anulado
R$ 24.385,50
Processo: 661637/19  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1) Operar atividade efetivamente ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental; 2) Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar …
#3 Emitido
R$ 24.385,50
Processo: 663108/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 01: OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE (EXTRAÇÃO DE CASCALHO) SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL. INFRAÇÃO 02: CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUA …
#4 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 696634/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INSTALAR, CONSTRUIR, TESTAR, OPERAR OU AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SEM LICENÁS DE INSTALAÇÃO OU DE OPERAÇÃO, SE CONSTATADA A EXISTÊNCIA …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 10.001,00
Processo: 484209/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE, MATADOURO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO.
#6 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 605956/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇAO MINERAL (CASCALHO), NO INTERIOR DA FAZENDA MORAIS, MUNICIPIO DE RIO PARDO DE MINAS/MG. COM USO DE MAQUINA PA CARREGADEIRA, SEM AAF, CAUSANDO DEGRADAÇAO DO SOLO COM VA …
#7 Quitado
R$ 10.001,00
Processo: 779372/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar degradacao de qualquer natureza - extracao de cascalho sem autorizacao ambiental - que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais.
#8 Quitado
R$ 8.128,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
- Causarintervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano disposicao de residuos solidos urbanos de forma inadequada. - Queimar residuos solidos urbanos aceu aberto ou em re …
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.487,23
Processo: 508403/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01- EXTRAIR CASCALHO SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, SEM CONSTATACAO DE DEGRADACAO AMBIENTAL
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 3.428,20
Processo: 675704/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Captar água em curso d'água (volume de 3,3 L/s), para atender a comunidade de Serra Nova, com aproximadamente 800 habitantes, sem respectiva outorga.
#11 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 526514/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#12 Emitido
R$ 1.614,76
Processo: 511226/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, AINDA QUE ESTA ESTEJA DESCOBERTA DE VEGETAÇÃO, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE CONCRETO PARA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NUMA ÁREA …
#13 Quitado
R$ 721,26
Processo: 525812/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL NO BARRAMENTO DO PINTADO SM OUTORGA, PARA USO DE CONSUMO HUMANO NA COMUNIDADE DO PINTADO.
#14 Anulado
R$ 360,97
Processo: 525780/20  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR BARRAMENTO DE USO INSIGNIFICANTE SEM REFERIDO CADASTRO ( INTERVIR EM RECURSO HIRICO )