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EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS OC SPE LTDA 24.649.987/0001-38

6

Total de Autuações

R$ 759.194,40

Valor Total das Multas

UBERLANDIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 24.649.987/0001-38
Razão Social EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS OC SPE LTDA
Abertura —
Atividade Loteamento de imóveis próprios
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço PROFESSOR MARIO PORTO 455, LIDICE, UBERLANDIA/MG, CEP: 38400138
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 07:00
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Autuações Ambientais 6
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 436.573,80
Processo: 684882/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta. Ao realizar a supressao de vegetacao nativa, o empreendimento descumpriu condicao imposta pelo Termo de Aju …
#2 Quitado
R$ 109.734,75
Processo: 616300/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Autuado por instalar loteamento do solo urbano sem a devida Licença Ambiental.
#3 Quitado
R$ 89.710,44
Processo: 514922/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Autuado por prestar informacao falsa a SEMAD.
#4 Quitado
R$ 82.374,45
Processo: 684883/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma., Sem outorga, A multa deverá ser multiplicada por 5
#5 Quitado
R$ 30.901,52
Processo: 683016/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INFRAÇÃO 01) SUPRIMIR 36 ÁRVORES NATIVAS ESPARSAS DO BIOMA CERRADO E LOCALIZADAS EM ÁREA COMUM NA FAZENDA DO ÓLEO E CAPIM BRANCO - LOTEAMENTO CONVENCIONAL RESIDENCIAL LUIZOTE DE FREITAS IV; INFRA …
#6 Quitado
R$ 9.899,44
Processo: 723900/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizadas em …