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FRIGORIFICO FRANBOM LTDA 24.873.010/0001-08

12

Total de Autuações

R$ 120.794,22

Valor Total das Multas

SAO PEDRO DOS FERROS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 24.873.010/0001-08
Razão Social FRIGORIFICO FRANBOM LTDA
Nome Fantasia FRANBOM
Abertura —
Atividade Fabricação de alimentos para animais
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço GERALDO MEIRELES 10, CENTRO, SAO PEDRO DOS FERROS/MG, CEP: 35360000
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 07:45
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Autuações Ambientais 12
#1 Quitado
R$ 36.578,25
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora do meio ambinete sem devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ambiental competente.
#2 Quitado
R$ 35.887,04
Processo: 674300/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1.Descumprir parcilamente termo de ajustamento de conduta n° 1416383/2016, P.T. n° 15915/2015, itens: 01,02,03 e 07, se não verificada a existência de poluição ou degradação ambinetal.2. Reali …
#3 Quitado
R$ 16.616,17
Processo: 459077/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#4 Emitido
R$ 14.559,45
Processo: 648900/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA/DEGRADADORA, COM O ABATE DE ANIMAIS DE PEQUNO PORTE, CUJA CAPACIDADE INSTALADA EDE 13000 CABEÇAS/DIA, SEM POSSUIR LICENÇA DE OPERAÇÃO, LANÇANDO NO CU …
#5 Quitado
R$ 5.382,51
Processo: 508168/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - POR EXTRAIR ÁGUA SUBTERRANEA, SEM A DEVIDA OUTORGA, ATRAVÉS DE UM POÇO TUBULAR COM 110 METROS DE PROFUNDIDADE E 150 MM DIAMETRO, DOTADO DE SISTEMA DE MEDIÇÃO. 2 - POR EXTRAIR ÁGUA SUBTERRANE …
#6 Quitado
R$ 4.424,26
Processo: 698439/20  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR CAUSAR INTERVENÇÃO QUE POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS AO LANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DA ATIVIDADE DO FRIGORÍFICO, NO CURSO D'Á …
#7 Quitado
R$ 2.275,98
Processo:  |  Status:
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Desenvolver em uma área de aproximadamente 1.300 m², atividade que impede a regeneração natural de área de presevação permanente, sem autorização especial do órgão ambiental competente.
#8 Quitado
R$ 1.614,76
Processo:  |  Status:
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Intervir em uma área de aproximadamente 1.300 m² de área de preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental competente, no ano de 2015, em que foi construido um lavador de veículo …
#9 Remitido
R$ 1.455,80
Processo: 648502/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR EXTRAIR ÁGUA SUBTERRANEA DE UM POÇO TUBULAR DE 70M DE PROFUNDIDADE, CUJA FINALIDADE E ATENDER AS NECESSIDADES INDUSTRIAIS DE UM ABATEDOURO DE AVES, CUJA PRODUÇÃO DIÁRIA E 13,000 CABEÇAS, SE …
#10 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 536732/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
1- EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA (POÇO TUBULAR) PARA USO NO ABATEDOURO DE FRANGOS, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS S20°10'11" / W42°31'17", SEM A RESPECTIVA OUTORGA; 2- CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM POÇO MANU …
#11 Remitido
R$ 1.000,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA (POÇO TUBULAR) PARA CONSTRUÇAO DO NOVO ABATEDOURO E FUTURAMENTE NO USO PRODUTIVO DO ABATEDOURO, PERFURAR POÇO TUBULAR PARA USO NO ABATEDOURO DE FRANGOS, AMBAS INFRAÇOES CO …
#12 Emitido
R$ 0,00
Processo: 746331/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …