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MUNICIPIO DE SAO ROMAO 24.891.418/0001-02

30

Total de Autuações

R$ 230.572,82

Valor Total das Multas

SAO ROMAO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 24.891.418/0001-02
Razão Social MUNICIPIO DE SAO ROMAO
Nome Fantasia SAO ROMAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço NEWTON GONCALVES PEREIRA 337, CENTRO, SAO ROMAO/MG, CEP: 39290000
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 08:00
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Autuações Ambientais 30
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 76.261,31
Processo: 476002/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 CAUSAR POLUIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DAO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITAT.2- POR OCORRER EM AREAS DE DESTINAÇÃO …
#2 Emitido
R$ 39.597,75
Processo: 797762/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas as atividades no local de infração.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a dev …
#3 Quitado
R$ 29.643,90
Processo: 672951/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - Destinar resíduos urbanos diretamente no solo, não havendo nenhum tratamento para este, causando poluição no solo. 2 - Queima dos resíduos urbanos lançados no solo. 3 - Em abril de 2017 houv …
#4 Emitido
R$ 21.712,12
Processo: 850428/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EM CUMPRIMENTO AO DEVER FUNCIONAL DE POLICIA OSTENSIVA E ADMINISTRATIVA DE MEIO AMBIENTE, DURANTE AVERIGUACAODE NOTICIA DE FATO QUE SOLICITAVA PROVIDENCIAS QUANTO A SUPOSTA INFRACAO AMBIENTAL PRATICAD …
#5 Emitido
R$ 16.201,00
Processo: 12000001656/08  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
INICIAR A IMPLANTACAO DE EMPREENDIMENTO RELACIONADO COM A UTILIZACAO DE RECURSOS HIDRICOS QUE IMPORTE EM ALTERACOES NO SEU REGIME QUANTIDADE E QUALIDADE SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE E AINDA DAN …
#6 Quitado
R$ 15.026,89
Processo: 514003/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. SE CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇ …
#7 Emitido
R$ 10.559,40
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FORAM APLICADAS AS PENALIDADES DE MULTA SIMPLES, SUSPENSÃO DE ATIVIDADES E APREENSÃO DO MATERIAL LENHOSO (55,3 M³ DE LENHA NATIVA), QUE PERMANECERAM NO LOCAL SOB RESPONSABILIDADE DO AUTUADO. NOS T …
#8 Quitado
R$ 6.987,84
Processo: 628370/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR LESAR 14 ARVORES DA ESPECIE OITI E DUAS DA ESPECIE PINHEIRO, DE ORNAMENTAÇAO, EM LOGRADOUROS PUBLICOS, SEM AUTORIZAÇAO
#9 Emitido
R$ 2.438,55
Processo: 528982/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#10 Em Analise
R$ 1.795,97
Processo: 503485/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA.
#11 Em Analise
R$ 1.661,46
Processo: 676499/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Intervir para desassoreamento ou limpeza de curso d'água, sem outorga
#12 Em Analise
R$ 1.502,54
Processo: 542391/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
LANÇAR AFLUENTES LIQUIDOS SEM A DEVIDA OUTORGA.
#13 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.502,54
Processo: 655751/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR EFLUENT ES LIQUIDOS SEM A DEVIDA OUTORGA
#14 Remitido
R$ 911,06
Processo: 612824/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- POR UTILIZAR 8-MOIRÕES, PRODUTOS DA FLORA NATIVA DA ESPÉCIE AROEIRA - SEM AUTORIZACAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLACAO EM VIGOR
#15 Quitado
R$ 901,50
Processo: 586313/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR O CORTE OU A SUPRESSAO DE ARVORES ISOLADAS EM AREA DE RESERVA LEGAL ;
#16 Remitido
R$ 650,00
Processo: 12000001281/03  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR EFETUAR CORTE RASO COM DESTOCA EM UMA AREA DE 04:00 HA DE CERRADO E INDA EXTRAIR 01M3 DE MADEIRA CONSIDERADA NOBRE, SENDO 0,5M3 DA ESPECIE AROEIRA, 0,5 M3 DE ESPECIE SUCUPIRA, SEM AUTORIZAÇAO E/O …
#17 Em Analise
R$ 360,63
Processo: 479122/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR EXTRAIR ÁGUA SUBTERRANEA PARA FINS DE COMSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA.
#18 Em Analise
R$ 360,63
Processo: 502293/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
UTILIZAR RECURSOS HÍDRICOS, NOS CASOS DE USO INSIGNIFICANTES DEFINIDOS EM DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CERH, SEM O RESPECTIVO CADASTRO.
#19 Em Analise
R$ 360,63
Processo: 502297/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
#20 Em Analise
R$ 360,63
Processo: 502359/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
UTILIZAR RECURSOS HÍDRICOS, NOS CASOS DE USO INSIGNIFICANTES DEFINIDOS EM DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CERH, SEM O RESPECTIVO CADASTRO.
#21 Em Analise
R$ 360,63
Processo: 502361/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
UTILIZAR RECURSOS HÍDRICOS, NOS CASOS DE USO INSIGNIFICANTES DEFINIDOS EM DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CERH, SEM O RESPECTIVO CADASTRO.
#22 Quitado
R$ 360,63
Processo: 502392/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
UTILIZAR RECURSOS HÍDRICOS, NOS CASOS DE USO INSIGNIFICANTES DEFINIDOS EM DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CERH, SEM O RESPECTIVO CADASTRO.
#23 Quitado
R$ 360,63
Processo: 502742/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
UTILIZAR RECURSOS HÍDRICOS, NOS CASOS DE USO INSIGNIFICANTES DEFINIDOS EM DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CERH, SEM O RESPECTIVO CADASTRO.
#24 Quitado
R$ 360,63
Processo: 502747/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA.
#25 Em Analise
R$ 333,95
Processo: 454013/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRANEA, PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA.
#26 Remitido
R$ 0,00
Processo: 436806/15  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Extrair água subterrânea para consumo humano sem outorga.
#27 Remitido
R$ 0,00
Processo: 472325/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR AGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE CONSUMO HUMANO, SEM A RESPECTIVA OUTORGA
#28 Remitido
R$ 0,00
Processo: 557424/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA PARA CONSUMO HUMANO SEM A DEVIDA OUTORGA.
#29 Remitido
R$ 0,00
Processo: 563101/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
POR EXTRAIR AGUA SUBRTERRANEA PARA FINS DE CONSUMO HUMANO SEM A RESPECTIVA OUTORGA
#30 Emitido
R$ 0,00
Processo: 791257/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
PARA EVITAR PREJUÍZOS NA COLETA DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS OFERTADOS A POPULAÇÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO; BEM COMO PARA EVITAR DEGRADAR OUTRA ÁREA, FAZ-SE NECESSÁRIO ABSTER DE APLICAR …