MASSA FALIDA DA SIDERURGICA NOROESTE LTDA 24.987.463/0001-57

52

Total de Autuações

R$ 932.740,31

Valor Total das Multas

SETE LAGOAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 24.987.463/0001-57
Razão Social MASSA FALIDA DA SIDERURGICA NOROESTE LTDA
Abertura —
Atividade Produção de ferro-gusa
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço JOAO VALE 1464, FATIMA, SETE LAGOAS/MG, CEP: 35700120
Situação ATIVA
FALIDO
Última consulta 20/09/2026 08:15
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Autuações Ambientais 52
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 214.313,78
Processo: 748045/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da nao entrega da declaracao de carga poluidora nos anos de 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 201 …
#2 Emitido
R$ 205.594,00
Processo: 448723/21  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por adquirir 1543 MDC metros de crvao vegetal de essência plantada referente a 25 GCAs, sendo que o carvao adquirido nao foi produzido na propriedade declarada ou seja, nao tem sua origem comprovada.
#3 Emitido
R$ 163.979,94
Processo: 01000003611/05  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por utilizar ,receber e cosumir sem prova de origem um volume de 2.632,90 MDC em nome de Nelson Pereira de Morais e outro que conforme Laudo de vistoria constatou- se que nao tinha sido iniciado a exe …
#4 Quitado
R$ 52.296,92
Processo: 02000000096/08  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER PARA CONSUMO 800 M3 DE CARVAO VEGETAL NATIVO SEM DOCUMENTOS AMBIENTAIS QUE COMPROVEM A ORIGEM DO SUBPRODUTO, ATRVES DOS VEICULOS GQB 1901, NF 000427, GCA GC 020312; GPY 5871, NF 000419, GC …
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 32.199,52
Processo: 764456/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
#6 Emitido
R$ 21.093,89
Processo: 01000015031/10  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR UTILIZAR DOCUMENTOS DE CONTROLE OU AUTORIZAÇÃO DE FORMA INDEVIDA. A EMPRESA RECEBEU E CONSUMIU 227,80 MDC DE CARVÃO DE ISMAEL PAULO LIMA REFERENTE A DCC Nº: 149690-B NUM TOTAL DE 03 GCA-GC GUI …
#7 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 686135/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumpriu condicionantes da licenca de operacao certificado 10 n° 0532011 conforme analise contida no auto de fiscalizacao n°1110382019
#8 Emitido
R$ 14.559,45
Processo: 522459/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#9 Remitido
R$ 14.440,18
Processo: S283493/2009  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por concorrer com a prática da infração e por obter vantagem dela no consumo de produtos e subprodutos florestais da propriedade denominada Macaúbas - Processo nº11030000197/08 - DCC nº153176-B …
#10 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 10.043,32
Processo: 645406/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR ADQUIRIR SUBPRODUTO DA FLORA NATIVA SENDO DOC DE CONTROLE AMBIENTAL SENDO 80 MDC DE CARVAO VEGETAL DE ESSENCIA NATIVA
#11 Emitido
R$ 9.694,00
Processo: 648144/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
UTILZAR CONSUMIR PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO EN VOLUME DE 77 MDC.
#12 Emitido
R$ 9.694,00
Processo: 648166/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
RECEBER PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO EM VOLUME DE 77 MDC.
#13 Julgado
R$ 9.165,77
Processo: 801068/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Por adquirir para consumo 70 mdc misto eucalipto nativas conforme laudo tecnico transportados no veiculo placa OXK-4527 sem documentos de controle ambiental obrigatorio
#14 Em Analise
R$ 8.850,00
Processo: 01000010852/06  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#15 Remitido
R$ 8.084,88
Processo: S298618/2009  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Deixar de comunicar o recebimento do produto florestal no prazo de até 24:00 horas após a entrada do produto no pátio da Empresa. GCAs Eletrônicas nº 38299, 54553, 41583, 41638, 73961, 45644, 485 …
#16 Emitido
R$ 7.595,16
Processo: 01000001980/05  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER 130M³ DE CARVAO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM UTILIZANDO INDEVIDAMENTE DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL . O CARVAO SE ENCONTRAVA NO CAMINHAO DE PLACA GMB 7759 DE CORACAO DE JESUS / MG ( 60 …
#17 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 7.315,02
Processo: 617211/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR ADQUIRIR, PARA CONSUMO 60MDC NATIVO, TRANSPORTADOS NO VEICULO PLACA HNK 1161, SEM DOC DE CONTROLE AMBIENTAL.
#18 Remitido
R$ 7.100,00
Processo: E013773/2007  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER ILEGALMENTE 100MDC VEGETAL NATIVO NO VEICULO DE PLACA MRL 3237 NO ATO DA FISCALIZACAO NOS FOI APRESENTADO A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR Nº119068EM NOME DE MURILO BARBOSA HORTA, FAZEND …
#19 Remitido
R$ 5.865,14
Processo: E056492/2008  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER ILEGALMENTE, 75m³(setenta e cinco metros cubicos) DE CARVÃO VEGETAL, TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA BWP- 5208. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODU …
#20 Remitido
R$ 5.528,09
Processo: E037210/2007  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER ILEGALMENTE 75 SETENTA E CINCO METROS CUBICOS DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLACA BWQ 4891. NO ATO DA FISCALIZACAO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRODUTOR N …
#21 Remitido
R$ 5.528,09
Processo: E048983/2007  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER E ARMAZENAR ILEGALMENTE 75,00 M³ (SETENTA E CINCO METROS CUBICOS) DE CARVAO VEGETAL NATIVO, TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLACA GVH 5061. NO ATO DA FISCALIZAÇAO, FOI APRESENTADA A NOTA FISC …
#22 Julgado
R$ 5.166,54
Processo: E048984/2007  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER ILEGALMENTE 70M³ (SETENTA METROS CUBICOS) DE CARVAO VEGETAL NATIVO, TRANSPORTADOS NO VEICULOS DE PLACA JJB-3134. NO ATO DA FISCALIZAÇAO, FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA Nº 047,367, …
#23 Julgado
R$ 5.166,44
Processo: E050448/2007  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER ILEGALMENTE 70 M CARVAO VEGETAL NATIVO, TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA JQQ 7840. NO ATO DA FISCALIZACAO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA Nº 060467 ACOMPANHADA DA GUIA FLORESTAL Nº …
#24 Julgado
R$ 5.166,44
Processo: E050449/2007  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER ILEGALMENTE 70M³ DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA JOY 5445 NO ATO DA FISCALIZACAO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA Nº062385 ACOMPANHADA DA GUIA FLORESTAL N …
#25 Julgado
R$ 5.166,44
Processo: E051272/2007  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER ILEGALMENTE 70M³ DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA GVJ 2410 NO ATO DA FISCALIZACAO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA Nº 395132 ACOMPANHADA DA GUIA FLORESTAL N …
#26 Julgado
R$ 5.166,44
Processo: E051270/2007  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
RECEBER ILEGALMENTE 70 M³ DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADO NO VEICULO PLACA GYJ- 2740. NO ATO DA FISCALIZACAO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA 395131 ACOMPANHADA DA GUIA FLORESTAL 453947-A …
#27 Julgado
R$ 5.166,44
Processo: E068354/2007  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER ILEGALMENTE 70 M³ DE CARVAO VEGETAL NATIVO TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA GNS 6776 , NO ATO DA FISCALIZACAO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA Nº 045373 ACOMPANHADA DA GUIA FLOREST …
#28 Julgado
R$ 5.166,44
Processo: E106347/2007  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER ILEGALMENTE 70 M³ DE CARVAO VEGETAL NATIVO, TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA JOS-6334.
#29 Julgado
R$ 5.166,44
Processo: E106350/2007  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER ILEGALMENTE 70 M³ DE CARVAO VEGETAL NATIVO, TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA JOS-6343 , NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA Nº 045376, ACOMPANHADA DA GUIA FLOR …
#30 Julgado
R$ 5.166,44
Processo: E012148/2008  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER ILEGALMENTE 70m³ (SETENTA METROS CUBICOS) DE CARVÃO VEGETAL NATIVO, TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA JJB-1134. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA Nº 049039 …
#31 Julgado
R$ 5.166,44
Processo: E012145/2008  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER 70m³ (SETENTA METROS CUBICOS) DE CARVÃO VEGETAL NATIVO, TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA DAJ-6739. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL AVULSA DE PRDUTOR Nº 047363, …
#32 Julgado
R$ 5.166,44
Processo: E008653/2008  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER ILEGALMENTE 70 M³ DE CARVAO VEGETAL NATIVO, TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA GMU-7521.
#33 Remitido
R$ 5.001,69
Processo: 01000004742/06  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
#34 Emitido
R$ 4.570,64
Processo: 02000014899/05  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
#35 Quitado
R$ 4.570,64
Processo: 02000002134/07  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER PARA CONSUMO INDUSTRIAL CARVÃO VEGETAL TRANSPORTADO NO VEICULO DE PLACA KLA 3323. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO NOS FOI APRESENTADO A NF PRODUTOR DE Nº 000021, ACOMPANHADA DA GCA-GC DE Nº 01 …
#36 Emitido
R$ 4.531,80
Processo: 02000013030/05  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#37 Remitido
R$ 4.443,14
Processo: E115695/2007  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por receber, ilegalmente, 60m³ (sessenta metros cúbicos) de carvão vegetal, no veículo de placa HBR-3443. No ato da fiscalização nos foi apresentada a Nota Fiscal Mod. 01 Série 1- nº 00004 …
#38 Emitido
R$ 4.200,00
Processo: E081834/2007  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CONSUMIR PRODUTOS /SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA , SENDO 60MDC(SESSENTA METROS CUBICOS DE CARVAO VEGETAL) NA SIDERURGICA NOROESTE LTDA MUNICIPIO SE SETE LAGOAS-MG SEM PROVA DE ORIGEM SENDO O CARVAO DE …
#39 Emitido
R$ 3.923,24
Processo: 02000014900/05  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
#40 Emitido
R$ 3.884,40
Processo: 02000013166/05  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por receber e armazenar, ilegalmente, carvão.
#41 Quitado
R$ 3.710,00
Processo: 01000010326/06  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO
#42 Remitido
R$ 2.893,20
Processo: S182422/2009  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
RECEBER/CONSUMIR PRODUTO/SUBPRODUTO DA FLORA, SENDO 40 MDC DE CARVÃO VEGETAL.
#43 Quitado
R$ 1.850,42
Processo: 01000015015/05  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCA'S: 78014640 A 642, 644, 645, 647, 649 A 654, 656, 659 A 663,665 A 667, 671 A 677, 679 A 689 (39), 78011936, 937, 9 …
#44 Quitado
R$ 1.033,40
Processo: E123383/2007  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Deixar de atualizar o cadastro quando ultrapassou o volume declarado e autorizado pelo orgao competente no ano de 2004.
#45 Remitido
R$ 717,34
Processo: 01000012432/04  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DAS GCAS NO TOTAL DE 62 GUIAS.
#46 Remitido
R$ 642,60
Processo: 575916/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DEIXAR DE CUMPRI COM AS CONDICIONANTES ESTABLECIDAS NO TAC CONSIDERADAS NOS PRAZO ESTABELECIDOS NA CLAUSULA 2.1 A AUTUADA DEIXOU DE COMPRIR COM SUAS OBRIGAÇOES ESTABELECIDAS NA CLAUSULA SEGUNDA DO T …
#47 Quitado
R$ 206,68
Processo: E120209/2007  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Rasuras.
#48 Remitido
R$ 103,34
Processo: E120212/2007  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Campo em branco.
#49 Quitado
R$ 69,42
Processo: 01000005409/04  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DAS GCA'S 2627556,2637678692, 693,695,696 TOTAL DE 06 GUIAS
#50 Emitido
R$ 0,00
Processo: 01000009809/05  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
TRATA-SE DO DESCUMPRIMENTO DE UM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO PELA EMPRESA SIDERURGICA NOROESTE LTDA E O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, NOS TERMOS DO ART. 5º, PARAGRAFO 6º DA LEI 7.3 …
#51 Emitido
R$ 0,00
Processo: 609847/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DESATIVAR POÇO TUBULAR , SEM EFETUAR O DEVIDO TAMPONAMENTO EM CONFORMIDADE COM A NOTA TECNICA - IGAM Nº 01/2006
#52 Emitido
R$ 0,00
Processo: 637845/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
DESATIVAR POÇO TUBULAR, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICAS, SEM EFETUAR O DEVIDO TAMPONAMENTO EM CONFORMIDADE COM A NOTA TÉCNICA - IGAM Nº 01/2006.