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SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO 24.996.845/0001-47

61

Total de Autuações

R$ 1.901.148,04

Valor Total das Multas

SETE LAGOAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 24.996.845/0001-47
Razão Social SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço MAJOR CAMPOS 107, CENTRO, SETE LAGOAS/MG, CEP: 35700011
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 08:30
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Autuações Ambientais 61
#1 Emitido
R$ 186.365,30
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 – Descricao Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao am …
#2 Emitido
R$ 186.365,30
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DescricaoInstalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado …
#3 Emitido
R$ 145.582,86
Processo: 497532/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem licença de instalação ou de operação, se constatada a existência de polui …
#4 Emitido
R$ 121.270,50
Processo: 669581/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DN COPAM 96/2006.
#5 Emitido
R$ 106.084,59
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa deverá ser multiplicada por 5. Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pe …
#6 Emitido
R$ 89.710,44
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluição ou degradação ambiental quaisquer naturaza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hidricos, as espécies vegetais e animais, aos ecossitemas e habitate ou ao patrinômo …
#7 Emitido
R$ 74.797,96
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
#8 Emitido
R$ 64.440,45
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Extrair água subterrânea sem a devida outorga, senod o poço perfurado em local distinto to autorizado (Processo de Outorga nº 6963/2012)
#9 Quitado
R$ 60.104,54
Processo: 620150/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
SEGUNDO AI "CAUSAR POLUIÇÃO COM DANO AO RECURSO HIDRICO DENOMINADO "CORREGO, DIGO, "RIBEIRÃO TROPEIROS", DECORRENTE DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIO, HAVENDO LANÇAMENTO DE ESGOTO "IN NATURA" ATRAVÉS DE …
#10 Emitido
R$ 50.001,00
Processo: 497538/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, as espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habtits ou ao patrimà …
#11 Emitido
R$ 50.001,00
Processo: 497539/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patri …
#12 Emitido
R$ 46.759,52
Processo: 835647/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 1 - Lancamento de esgoto em curso dagua sem a devida outorga. Infracao 2 - Poluicao causada pelo lancamento de esgoto in natura, diretamente no curso dagua perene, sem outorga do orgao ambien …
#13 Emitido
R$ 45.939,73
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização.. D …
#14 Emitido
R$ 45.077,65
Processo: 495246/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir as orientações técnicas dos órgãos ambientais, nos casos de dano ou ameaça de dano à população e/ou recursos hídricos.
#15 Emitido
R$ 43.556,62
Processo: 835623/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCAMENTO DE ESGOTO DOMESTICO DIRETAMENTE DO CORREGO MATADOURO, ATRAVES DE TUBULACAO 150MM.FOI VERIFICADO QUE HA DUAS REDES DE COLECAO DE ESGOTO, SENDO UMA PROVENIENTEDOS SANTA ROSA, SAO CRISTOVAO E …
#16 Emitido
R$ 43.424,25
Processo: 845483/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultu …
#17 Quitado
R$ 39.597,75
Processo: 796765/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descricao Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natura …
#18 Emitido
R$ 36.578,25
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lançar efluentes oriundos do tratamento da água bruta no solo, caracterizados pela ausência de análises de monitoramento, causando erosões pelo carreamento de terra e impactar os recursos hídric …
#19 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 30.775,80
Processo: 813807/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE LANCAMENTO DE ESGOTO DOMESTICO SEM O DEVIDO TRATAMENTO E SEM OUTORGA, EM CORPO DAGUA SUPERFICIAL PERENE, NO PONTO DE COORDENADAS GEOGRAFICAS DATUM WGS-84 LATITUDE 192538.9 …
#20 Emitido
R$ 30.052,27
Processo: 706661/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE SEM A LICENÇA DE OPERAÇÃO, CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
#21 Emitido
R$ 29.117,45
Processo: 496147/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar sem autorizacao ambiental de funcionamento, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente, se constatada a existencia de poluicao ou …
#22 Em Analise
R$ 29.117,45
Processo: 706659/20  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO AMBIENTE SEM A LICENÇA DE OPERAÇÃO, CONSTADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
#23 Emitido
R$ 28.043,33
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lançar esgotos em cursos d'água, sem tratamento, devido as ETE's Dona Sílvia, Areias ou Cidade de Deus e Blue Garden estarem desativadas. Descumprir a Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG …
#24 Emitido
R$ 28.043,33
Processo: 813061/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
“Lancar esgoto da cidade de Sete Lagoas, sem tratamento no Ribeirao Matadouro ETE’s AreiasCidade de Deus S 19° 26’ 18” W 44° 11’ 28” e Dona Silvia S 19° 24’ 14” W 44° 09’ 54” …
#25 Emitido
R$ 19.606,84
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização.. E …
#26 Emitido
R$ 17.705,97
Processo: 707669/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos.
#27 Emitido
R$ 16.616,27
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIOANAMENTO DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COM …
#28 Em Analise
R$ 16.616,27
Processo: 449468/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE SE CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇ …
#29 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 461566/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
SEGUNDO AI "FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO , DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE , SE CONSTATADA A EXISTENCIA …
#30 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 435972/15  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS ,AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS , AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIM …
#31 Quitado
R$ 14.559,45
Processo: 497536/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar atividade de tratamento de esgoto sanitario sem possuir autorizacao ambiental de funcionamento causamento degradacao ambiental caracterizada pela disposicao inadequada de residuos solidos do …
#32 Emitido
R$ 13.805,22
Processo: 497537/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluição ou degradação de qualquer natureza, lançamento de esgoto no solo, que possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais
#33 Em Analise
R$ 13.474,50
Processo: 673977/19  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental ou Termo de Ajustamento de Conduta com o órgão ou entidade ambiental competent …
#34 Emitido
R$ 11.925,75
Processo: 768139/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES (ESGOTO SANITÁRIO URBANO), SEM TRATAMENTO, NO CORPO D ÁGUA DA LAGOA GRANDE. OBSERVAÇÃO: CONFORME FOTOS APRESENTADAS, POR HORA, ESSE PROBLEMA J …
#35 Emitido
R$ 11.662,12
Processo: 536166/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA EM POÇO TUBULAR PROFUNDO PARA FINS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO, SEM A DEVIDA OUTORGA.
#36 Em Analise
R$ 11.662,12
Processo: 663523/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 38982/2018. 116 –Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos …
#37 Emitido
R$ 10.316,48
Processo: 511786/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, AS ESPÉCIES ANIMAIS E VEGETAIS, AOS ECOSSISTEMAS, OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE, A SEGURA …
#38 Emitido
R$ 10.218,00
Processo: 02000000653/06  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
#39 PECMA
R$ 8.987,88
Processo: 835338/26  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Proximo de uma Estacao Elevatoria de Esgoto, da autarquia Servico Autonomo de Agua, Esgoto e Saneamento Urbano - SAAE, CNPJ N 24.996.8450001-47, foi constatado lancamento de esgoto domestico sem o dev …
#40 Quitado
R$ 7.514,19
Processo: 495362/17  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CONFORME CAMPO "9" DO AI: "Causar intervenção que resulte ou possa resultar em danos aos recursos hídricos.". CONFORME CAMPO "14" DO AI: " PROMOVER INTERVENÇÃO E CURSO D'ÁGUA COM LANÇAMENTO DE …
#41 Emitido
R$ 7.514,19
Processo: 435967/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
SEGUNDO AI, "PERFURAÇAO DE POÇO TUBULAR EM PONTO SIGNIFICATIVAMENTE DISTANCIA DO AUTORIZADO PELO IGAM,NAO EXECUÇAO DE TAMPONAMENTO DE POÇO TUBULAR CONFORME NORMA TECNICA DO IGAM E CAPTAÇAO DE AGU …
#42 Emitido
R$ 7.237,38
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Lancamento de esgoto sanitario sem tratamento em um barramento construido no leito do curso dagua do Corrego Tamandua, inserido na bacia hidrografica estadual do Rio das Velhas e na bacia hidrografica …
#43 Emitido
R$ 7.237,38
Processo: 857513/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção mediante o lançamento de esgoto sanitário sem tratamento no corpo hídrico denominado Lagoa das Piranhas, afluente do Córrego Capão do Poço, inserido na bacia hidrográfica …
#44 Emitido
R$ 6.913,75
Processo: 835433/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUICAO EM UMA AREA DE 1400M2, MEDIANTE VAZAMENTO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO EM CURSO DAGUA SEM DENOMINACAO.
#45 Emitido
R$ 4.930,00
Processo: 721976/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O VOLUME DE ESGOTO QUE ESCOA PELA TUBULAÇÃO DE 400MM ABRANGE 1/3 (UM TERÇO) DELA E COM ISSO ESTIMAMOS QUE A VAZÃO MÉDIA NO LOCAL É MENOR QUE 100L/S. PORTANTO O PORTE DESSE LANÇAMENTO DE ESGOTO …
#46 Emitido
R$ 4.485,43
Processo: 545736/18  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CONFORME CAMPO 06 DO AI: "CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, À FAUNA AQUATICA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO".
#47 Emitido
R$ 4.485,43
Processo: 801516/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADACAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS OU QUE PREJUDIQUE O BEM ESTAR DA POPULACAO, ATRAVES DO LANCAMENTO DE ESGOTO IN NATURA, EM C …
#48 Emitido
R$ 4.155,31
Processo: 461564/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE NÃO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUI …
#49 Em Analise
R$ 4.155,31
Processo: 440674/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE NAO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇ …
#50 Anulado
R$ 4.153,65
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#51 Emitido
R$ 4.153,65
Processo: 714828/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE O LANÇAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO "IN NATURA" NO LEITO DO CÓRREGO DAS MELANCIAS, QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANSO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES …
#52 Quitado
R$ 2.800,00
Processo: 02000001564/06  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Por concorrer para realização de supressão de vegetação dentro da faixa de 30m considerada de preservação permanente ao longo das margensdo córrego do diogo.
#53 Emitido
R$ 2.275,98
Processo: 536125/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESENVOLVER ATIVIDADE DE DIFICULTE OU IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
#54 Quitado
R$ 1.700,00
Processo: 02000001522/09  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
PERMITIR VAZAMENTO DE ESGOTO NO CÓRREGO DOS TROPEIROS.
#55 Quitado
R$ 1.502,54
Processo: 435969/15  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS.(OBS. LANÇAMENTO DE EFLUENTE SANITARIO EM CURSO DAGUA FORA DOS PADROES DE LANÇAMENTO ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇAO P …
#56 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 461562/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SEGUNDO AI: "EXPLORAR,DESMATAR ,EXTRAIR ,SUPRIMIR ,CORTAR ,DANIFICAR OU PROMOVER A MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇAO EM APP, SEM A AUTORIZAÇAO ESPECIAL OU INTERVIR EM APP, AINDA QUE E …
#57 Em Analise
R$ 1.495,32
Processo: 440677/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXPLORAR ,DESMATAR ,EXTRAIR ,SUPRIMIR,CORTAR ,DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇAO EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE , SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL OU INTERVIR EM …
#58 Remitido
R$ 1.455,80
Processo: 647113/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS
#59 Remitido
R$ 1.000,00
Processo: 552291/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAVASAMENTO DE ESGOTO DOMESTICO, NAS COORDENADAS DESCRITAS, PROVENIENTE DO SISTEMA DE ESGOTO MUNICIPAL, QUE CONTRINUI PARA A DEGRADAÇAO DO CORREGO DA MELANCIA, TAMBEM DENOMINADO CORREGO SAPE OU AI …
#60 Emitido
R$ 875,00
Processo: 719581/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#61 Emitido
R$ 5,04
Processo: 791998/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural o …