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MUNICIPIO DE CACHOEIRA DA PRATA 25.004.532/0001-28

20

Total de Autuações

R$ 317.896,79

Valor Total das Multas

CACHOEIRA DA PRATA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 25.004.532/0001-28
Razão Social MUNICIPIO DE CACHOEIRA DA PRATA
Nome Fantasia GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço JK 139, CENTRO, CACHOEIRA DA PRATA/MG, CEP: 35765000
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 08:30
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Autuações Ambientais 20
#1 Emitido
R$ 82.965,00
Processo: 824120/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descarte de residuos solidos de construcao civil, como componentes ceramicos tijolos, blocos e telhas, compostos de concreto e telhas de aco. Tambem foram identificados residuos solidos urbanos, como …
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 55.674,00
Processo: 707348/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A ATIVIDADE NÃO FOI SUSPENSA, POIS, TRATA-SE DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, E A SUSPENSÃO ACARRETARIA CONTAMINAÇÃO DE OUTRO CORPO D'ÁGUA OU OUTRA ÁREA, AGRAVANDO A SITUAÇÃO. DEMAIS INFORMA …
#3 Emitido
R$ 43.424,25
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESRESPEITAR TOTALMENTE PENALIDADE DE SUSPENSAO DE ATIVIDADE, APLICADO NO AUTO DE INFRACAO7017702025 DE 09052025, POR CONTINUAR O FUNCIONAMENTOOPERACAO DE ATIVIDADE EFETIVA OUPOTENCIALMENTE POLUIDORA …
#4 Quitado
R$ 35.411,94
Processo: 699504/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Barragem da Represa Dr. Geraldo Pereira da Rocha - Cachoeira da Prata: 1- Descumprir orientações técnicas dos órgãos ambientais, no caso de ameaça de dano à população e/ou recursos hídricos …
#5 Emitido
R$ 29.118,90
Processo: 491211/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Artigo 83, Anexo I, código 117 e 129, do Decreto nº 44.844/2008 - Funcionar sem autorização ambiental de funcionamento, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou …
#6 Emitido
R$ 15.000,00
Processo: 717295/21  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A ATIVIDADE NÃO FOI SUSPENSA, UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO NÃO DISPÕE DE OUTRO LOCAL REGULARIZADO PARA DESTINAR ESTES RESÍDUOS. FICA O RESPONSÁVEL ORIENTADO A NÃO PERMITIR O DESCARTE DE CARCAÇA DE …
#7 Quitado
R$ 13.474,50
Processo: 671687/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir DN Conj. COPAM-CERH 01/2008. Não atendeu os parâmetros de DQO (185 mg/L e Ef.Red. 26,6%). Os limites da DN 01/2008 são: até 180 mg/L ou Ef.Red. >55%.
#8 Quitado
R$ 11.631,38
Processo: 455408/19  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
"DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS (RESTO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, LIXOS DOMESTICOS, PODAS DE ÁRVORES URBANOS) EM LOCAL IMPROPRIO - AREA DE DOMINIO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, FATO QUE CONFOR …
#9 Emitido
R$ 7.514,19
Processo: 439692/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
#10 Remitido
R$ 5.000,50
Processo: 573627/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DISPOR RESÍDUOS DE ARDÓSIA NA MARGEM ESQUERDA DO RIBEIRÃO MACACOS, NAS COORDENADAS-1 E NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO NAS COORDENADAS-2, COM INTUITO DE CONTER A ENCOST …
#11 Emitido
R$ 4.984,38
Processo: 698351/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA ATRAVÉS DE UM POÇO TUBULAR PROFUNDO LOCALIZADO A MARGEM ESQUERDA DA MG 238 - NA ALTURA DO KM 65, COM A FINALIDADE DE ABASTECIMENTO PÚBLICO - SEM A DEVIDA OUTORGA.
#12 Emitido
R$ 4.487,23
Processo: 475244/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprir Deliberacao 962006 e 1282008.
#13 Remitido
R$ 3.640,95
Processo: 646962/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA/DEGRADORA DE MEIO AMBIENTE SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO (DISPOSIÇAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS IRBANOS) NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMEN …
#14 Quitado
R$ 1.661,46
Processo: 443212/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. LANCAR EFLUENTE DA ESTACAOO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO RIBEIRAO MACACOS COM O PARAMETRO SOLIDOS SUSPENSOS TOTAIS ACIMA DO LIMITE DEETRMINADO NA DN COPAMCERH N 012008 QUE RESULTA EM DANO AMBIENTAL A …
#15 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 1.661,46
Processo: 443213/20  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1. CAPTAR AGUA SUPERFICIAL NO RIO MACACOS PARA UTILIZACAO NA ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE CACHOEIRA DA PRATA SEM A DEVIDA OUTORGA.
#16 Quitado
R$ 1.163,02
Processo: 455416/21  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Captacao hidrica do Ribeirao dos Macacos, coordenadas abaixo, sem respectiva outorga. coordenadas da infracao S 19° 30’ 53’’ e W 44° 27’ 34,5’’.
#17 Remitido
R$ 578,35
Processo: 600307/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA DO TIPO ARBUSTIVA E DE GRAMINEAS, COM O USO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA, NA MARGEM ESQUERDA DO RIBEIRÃO MACACOS, EM UMA FAIXA LINEAR DE 80-M D EEXTENSÃO POR 20-M DE L …
#18 Remitido
R$ 500,00
Processo: 600313/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
- INTERVIR PARA FINS DE DESASSOREAMENTO E LIMPEZA, NO LEITO DO RIBEIRÃO MACACOS, ONDE ANTERIORMENTE EXISTIA UMA REPRESA LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DE CACHOEIRA DA PRATA/MS SEM A DEVIDA OUTORGA
#19 Emitido
R$ 5,28
Processo: 801695/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
RUA JOAO AUGUSTO MELO, 172, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA, CACHOEIRA DA PRATA-MG, CEP 35.765-000 - NO LOCAL, FOI CONSTATADO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DA PRATA, ESTA DEPOSIT …
#20 Advertência
R$ 0,00
Processo: 747064/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio …