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MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO 25.209.115/0001-11

12

Total de Autuações

R$ 347.456,29

Valor Total das Multas

MATIAS CARDOSO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 25.209.115/0001-11
Razão Social MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço HUDSON CHARLES 02, ALTO BONITO, MATIAS CARDOSO/MG, CEP: 39478000
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 09:15
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Autuações Ambientais 12
#1 Emitido
R$ 124.447,50
Processo: 826242/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAR DESCARTE DE LIXO URBANO EM AREA NAO REGULAMENTADA, SEM A DEVIDALICENCA AMBIENTAL E SEM AMPARO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTALCOMPETENTE.
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 83.511,00
Processo: 702555/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A ATIVIDADE DE DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS FOI SUSPENSA ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou p …
#3 Emitido
R$ 63.578,29
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
i -Suprimiu 2,7465 ha de vegetacao nativa da tipologia floresta estacional decidual em estagio inicial de regeneracao sem autorizacao; ii - Retirou o rendimento lenhoso com volume de 72,898 m3 de lenh …
#4 Emitido
R$ 16.616,27
Processo: 494355/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
EXTRAIR CASCALHO/TERRA NO PARQUE ESTADUAL VERDE GRANDE, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.474,50
Processo: 664821/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE DE DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO), POTENCIALMENTE POLUIDORA, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO COMPETENTE.
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 13.474,50
Processo: 664822/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESRESPEITAR, TOTAL, PENALIDADE DE SUSPENSÃO (DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS).
#7 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 531004/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCAR RESIDUOS SOLIDOS EM AREA RURAL, AREA UTILIZADA DE 0,83 HECTARES, SEM AUTORIZACAOLICENCA DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
#8 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 12.192,75
Processo: 583414/23  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUICAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AO MEIO AMBIENTE DISPOSICAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS INADEQUADAMENTE.
#9 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 4.487,23
Processo: 524649/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
#10 Emitido
R$ 1.855,80
Processo: 702554/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A Atuada, na pessoa do seu representante legal, Senhor Willyam Caldeira Corte, foram cientificados da suspensão das atividade na área autuada, bem como do prazo para interpor defesa.. Explorar, desm …
#11 Emitido
R$ 1.625,70
Processo: 531007/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESMATAR 0,83 HECTARES DE VEGETACAO NATIVA SECUNDARIA EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERACAO, BIOMA MATA ATLANTICA, FISIONOMIA MATA SECA, EM AREA COMUM, SEM LICENCAAUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE …
#12 Emitido
R$ 0,00
Processo: 494345/17  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
CAUSAR DANO DIRETO/INDIRETO NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE ESTADUAL VERDE GRANDE, ATRAVÉS DA RETIRADA DE CASCALHO/TERRA.