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MUNICIPIO DE MONTEZUMA 25.223.983/0001-56

12

Total de Autuações

R$ 266.105,28

Valor Total das Multas

MONTEZUMA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 25.223.983/0001-56
Razão Social MUNICIPIO DE MONTEZUMA
Nome Fantasia PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço JOSE BATISTA 1000, CENTRO, MONTEZUMA/MG, CEP: 39547000
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 09:15
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Autuações Ambientais 12
#1 Emitido
R$ 88.740,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Os responsáveis pela ETE deveram cessar o lançamento de resíduos sólidos oriundos da fase de gradeamento da ETE diretamente ao solo e do lançamento de efluente sanitário in natura no córrego tà …
#2 Emitido
R$ 72.078,03
Processo: 779900/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ficam suspensas todas as captacoes ate a regularizacao.. Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa devera ser multiplicada por 5. Extrair agua subterran …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 37.776,75
Processo: 784730/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
REALIZAVA EXTRACAO DE AREIA, NA FAZENDA AREIAO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MONTEZUMA, SEM O RESPECTIVO REGISTRO DE EXTRACAO JUNTO A ANM E SEM A RESPECTIVA LICENCA AMBIENTAL. AS ATIVIDADES NO LOCAL DA …
#4 Emitido
R$ 17.943,52
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#5 Emitido
R$ 17.943,52
Processo: 582050/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS IN NATURA A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO EM ÁREA RURAL.
#6 Emitido
R$ 13.474,50
Processo: 659942/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE ( DESCARTE DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS, SEM A DEVIDA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, TAL INFRAÇÃO ACONTECE NO IN …
#7 Emitido
R$ 6.913,75
Processo: 831787/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUICAO POR MEIO DE LANCAMENTO DIRETO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM ATERRO CONTROLADOLIXAO SOBRE OSOLO PERMEAVEL, SEM MEDIDAS MINIMAS DE PREVENCAO, RESULTANDO EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO …
#8 Remitido
R$ 3.640,95
Processo: 640981/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SEM A LICENÇA DA IMPLANTAÇÃO E LICENÇA DE OPERAÇÃO EM CARÁTER CORRETIVO, EMITIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COM …
#9 Remitido
R$ 2.760,84
Processo: 471618/17  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
(i) Construir barragem, com uso de trator de esteira, sem outorga; (ii) Causar intervenção, com danos aos recursos hídricos, construindo um barramento no leito do córrego do Boquinha sem a respect …
#10 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 483408/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Funcionar sem AAF (autorização ambiental de funcionamento). A atividade de abate de animais de medio porte (Matadouro).
#11 Quitado
R$ 2.332,42
Processo: 628549/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Construir Barragem sem a respectiva outorga
#12 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
A Prefeitura de Montezuma deverá cessar imediatamente o lançamento dos esgoto doméstico in natura diretamente no córrego Tábuas e deverá dar uma destinação correta ao mesmo. As atividades da e …