SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 25.269.069/0001-46

7

Total de Autuações

R$ 130.383,10

Valor Total das Multas

TRES PONTAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 25.269.069/0001-46
Razão Social SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nome Fantasia SAAE DE TRES PONTAS
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço IPIRANGA 981, SANTA EDWIGES, TRES PONTAS/MG, CEP: 37185340
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 09:30
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Autuações Ambientais 7
#1 Quitado
R$ 36.578,25
Processo: 537227/20  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DESCUMPRIR ART. 2° DA DN 96/2006.
#2 Emitido
R$ 24.554,89
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#3 Emitido
R$ 24.554,89
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 486117/17  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DO LANÇAMENTO DE ESGOTO NO CÓRREGO FORMIGA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS.
#5 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 17.943,52
Processo: 570074/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir condicionantes aprovadas na Licença de Operação, inclusive planos de controle ambiental de medidas mitigadoras, de monitorização ou equivalentes, ou cumpridas fora do prazo fixado, se …
#6 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 7.352,23
Processo: 570077/21  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo conducionantes aprovadas nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento ou equivalente.
#7 Remitido
R$ 1.455,80
Processo: 637466/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA, EM UM POCO ARTESIANO NO DESTRITO DE QUILOMBO NOSSA SENHORA DO ROSARIO, SEM A DEVIDA OUTORGA.