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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 25.769.548/0001-21

24

Total de Autuações

R$ 2.084.069,61

Valor Total das Multas

UBERLANDIA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 25.769.548/0001-21
Razão Social DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Abertura —
Atividade Captação, tratamento e distribuição de água
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço RONDON PACHECO 6400, TIBERY, UBERLANDIA/MG, CEP: 38405142
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 11:30
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Autuações Ambientais 24
#1 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 321.995,25
Processo: 762331/22  |  Status: Julgado Majorado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#2 Em Analise
R$ 250.533,00
Processo: 693220/20  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ANALISTAS DO NEA COMPARECERAM AO LOCAL: ETE UBERABINHA, DISTRITO INDUSTRIAL, UBERLÂNDIA/MG, ONDE NO DIA 24/11/2019, OCORREU ROMPIMENTO DE UM EMISSÃORIO DE ESGOTO NA ETE, DE PROPRIEDADE DO DEPARTAMEN …
#3 Anulado
R$ 237.586,50
Processo: 799654/24  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspensa, nos termos do Decreto Estadual 47.383/2018, a atividade de pirólise sem licença ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmen …
#4 Emitido
R$ 219.469,50
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 82516 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espà …
#5 Emitido
R$ 150.319,80
Processo: 696228/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Infracao 01- Descumprir condicionante n 08 do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a SUPRAM TMAP e o empreendedor, em 12042019, conforme detalhado no A.F. 2019582020. Infracao 02-Causar polui …
#6 Emitido
R$ 124.447,50
Processo: 821795/25  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANCAMENTO DE EFLUENTE LIQUIDO ESGOTO SANITARIO IN NATURA DIRETAMENTE NO SOLO SEM TRATAMENTO ADEQUADO.
#7 Emitido
R$ 118.827,89
Processo: 696231/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRACAO 01- Descumprir eou cumprir fora do prazo as condicionantes estabelecidas no Parecer unico 4942812020 a saber condicionantes 01, 02, 03, 04, 06, 10 e 11 itens 1, 2, 3, 4, 5, 66 e 7 por falhas …
#8 Emitido
R$ 102.132,12
Processo: 769837/23  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Provocar a morte de fauna aquatica ou lesoes irreversiveis.a pela contaminacao por produtos quimicos ou toxicos;b pela emissao de efluentes ou carreamento de materiais;c pela alteracao da qualidade da …
#9 Emitido
R$ 91.190,92
Processo: 841420/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemase habitats ou ao patrimonio natural ou cultur …
#10 Emitido
R$ 87.686,55
Processo: 708811/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
ACIDENTE OCORRIDO EM 01/08/2020, LOCAL: AVENIDA ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA, ESQUINA COM A AVENIDA VEREADOR CARLITO CORDEIRO - UBERLÂNDIA/MG. CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU …
#11 Emitido
R$ 79.331,18
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#12 Julgado
R$ 75.553,50
Processo: 783755/23  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#13 Quitado
R$ 40.423,50
Processo: 680049/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, ÁS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU PATRI …
#14 Quitado
R$ 35.885,25
Processo: 480790/23  |  Status: Em Espera
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Operar atividade de tratamento de esgoto sanitario sem licenca de operacao, sendo constatada poluicao ou degradacao ambiental.
#15 Quitado
R$ 32.739,86
Processo: 775965/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1- Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cu …
#16 Emitido
R$ 21.946,95
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
102-CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº82516/2018 CAMPO 6: Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado que não seja objeto de infração específica
#17 Emitido
R$ 18.558,00
Processo: 699291/22  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natura …
#18 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 452992/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE LODO DE ESGOTO DA ETE - ACLIMAÇÃO NO SOLO, ACUMULAÇÃO DE LODO LIQUIDO EM BURACOS DESPROVIDOS DE IMPERMEABILIZAÇÃO E LANÇAMENTO DA PARTE LIQUIDA EM AREA DE APP DO CORR …
#19 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 452995/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
LANÇAR RESIDUOS DE CONTRUÇÃO CIVIL E SUCATAS METALICAS DIVERSAS NA AREA DA ETE - ACLIMAÇÃO IN NATURA A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO EM AREA URBANA.
#20 Quitado
R$ 16.616,27
Processo: 453887/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Autuado por causar poluição ou degradação ambiental através do lançamento de efluente (esgoto) não tratado diretamente no solo.
#21 Quitado
R$ 15.850,58
Processo: 660874/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar poluicao ambiental pelo tratamento ineficiente do esgoto e seu lancamento a ceu aberto no solo em area de pastagem de terceiros
#22 Quitado
R$ 9.742,95
Processo: 715240/20  |  Status: Recurso
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natur …
#23 Advertência
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#24 Advertência
R$ 0,00
Processo: 497491/22  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
descumprir condicionantes de licenca previa e de intalacao