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MINERACAO SANTO ANTONIO DE VARGINHA LTDA 25.860.537/0001-52

Total de Autuações

R$ 110.342,13

Valor Total das Multas

VARGINHA

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais

CNPJ	`25.860.537/0001-52`
Razão Social	MINERACAO SANTO ANTONIO DE VARGINHA LTDA
Nome Fantasia	PEDREIRA SANTO ANTONIO
Abertura	—
Atividade	Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado
Natureza Jurídica	Sociedade Empresária Limitada
Endereço	RIBEIRAO SANTANA S/N, CAIXA POSTAL 32, ZONA RURAL, VARGINHA/MG, CEP: 37002970
Situação	ATIVA
Última consulta	20/09/2026 12:00

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Autuações Ambientais 4

#1 Quitado

R$ 40.085,28

Processo: 702091/20 | Status: Julgado - 1Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenÃ§as ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.

#2 Emitido

R$ 32.199,52

Processo: 769806/22 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

Descumprir determinaÃ§Ã£o, deliberaÃ§Ã£o ou deliberaÃ§Ã£o normativa do Copam ou deliberaÃ§Ã£o normativa conjunta Copam-CERH-MG.

#3 Emitido

R$ 20.001,00

Processo: 757839/22 | Status: Simples Parcelamento

Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM

Descumprir Deliberacao Normativa do COPAM 1172008 ao deixar de encaminhar eletronicamente o inventario de residuos solidos Minerarios, ano base 2009.

#4 Emitido

R$ 18.056,33

Processo: 440114/16 | Status: Julgado - 2Âª InstÃ¢ncia

Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

Artigo 84, Anexo II, cÃ³digo 213, do Decreto nÂº 44.844/2008 - Extrair Ã¡gua subterrÃ¢nea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.