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SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 25.947.276/0001-02

14

Total de Autuações

R$ 1.208.469,72

Valor Total das Multas

VICOSA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 25.947.276/0001-02
Razão Social SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nome Fantasia SAAE DE VICOSA MG
Abertura —
Atividade Captação, tratamento e distribuição de água
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço DO PINTINHO, SN., PREDIO, BELA VISTA, VICOSA/MG, CEP: 36570001
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 12:15
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Autuações Ambientais 14
#1 Emitido
R$ 237.586,50
Processo: 797963/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
O empreendimento encontra-se em instalacao das atividades de codigos E-03-05-0 e E-03-06-9 DN COPAM 2172017, sem a devida licenca ambiental, conforme informado no processo SLA 21502023 e verificado …
#2 Emitido
R$ 169.995,39
Processo: 772730/24  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O empreendedor deve apresentar, em um prazo de 60 dias, cronograma para desativação das atividades no local, conforme previsto no art. 108 do decreto 47383/2018, em virtude da inviabilidade técnica …
#3 Emitido
R$ 167.757,52
Processo: 677115/20  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos..., mediante lançamento de esgoto in natura. Causar intervenção de …
#4 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 130.644,60
Processo: 784639/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O Servico Autonomo de Agua e Esgoto-SAAE de Vicosa, CNPJ 25.947.2760001-02, foi autuado por operar no empreendimento a atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente Ate …
#5 Quitado
R$ 129.442,05
Processo: 696243/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir Termo de Ajustamento de Conduta n° 0558428/2019.
#6 Quitado
R$ 118.793,24
Processo: 805893/25  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
AutuacoesAtv 1 O Servico Autonomo de Agua e Esgoto-SAAE de Vicosa, CNPJ 25.947.2760001-02, foi autuado por operar no empreendimento a atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do m …
#7 Quitado
R$ 102.051,00
Processo: 720092/21  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA DETERMINADO A APRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 60 DIAS DE CRONOGRAMA PARA DESATIVAÇÃO DAS ATIVIDADES QUE ESTÃO SENDO EXERCIDAS DE MANEIRA ILÍCITA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 108, DO DECRETO ESTADU …
#8 Quitado
R$ 53.665,88
Processo: 759500/22  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
O empreendedor deve apresentar, em um prazo de 60 dias, cronograma para desativação das atividades no local, conforme previsto no art. 108 do decreto 47383/2018, em virtude da inviabilidade técnica …
#9 Quitado
R$ 40.423,50
Processo: 678266/19  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora (F-05-18-0) listada na DN COPAM 217/2017, sem a devida licença ambiental e não amparado por termo de ajustamento de conduta.
#10 Quitado
R$ 40.002,00
Processo: 622599/18  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01 - DESCUMPRIR A DELIBERAÇAO NORMATIVA COPAM 128/2008 02 - LANÇAR ESGOTOS DOMESTICOS in natura, POLUIDORES OU POTENCIALMENTE POLUIDORES OU DEGRADADORES AO MEIO AMBIENTE EM CORPOS D'AGUA
#11 Quitado
R$ 11.333,02
Processo: 791387/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Fica suspensa a atividade Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP no empreendimento.. Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins d …
#12 Emitido
R$ 5.279,70
Processo: 803365/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Houve intervencao em RL em area de aproximadamente 280 m2 para instalacao de tubulacao de conducao de esgoto que liga a estacao elevatoria ao tratamento preliminar, conforme documentacao constante dos …
#13 Quitado
R$ 1.495,32
Processo: 465544/18  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Intervir em área de preservação permanete, mediante limpeza de uma area de aproximadamente 150m2, obs: as margens de rio.
#14 Emitido
R$ 0,00
Processo: 570255/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAPTAR AGUA SUBTERRANEA NAS COORDENADAS (CADASTRADAS) SEM A DEVIDA OUTORGA DE REITO DE USO DOS RECURSOS HIDRICOS.