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MARIA DAS MERCES DE SA OLIVEIRA BATISTA DE ABREU LTDA 26.304.204/0002-90

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Total de Autuações

R$ 18.043,33

Valor Total das Multas

OLIVEIRA FORTES

MG

EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 26.304.204/0002-90
Razão Social MARIA DAS MERCES DE SA OLIVEIRA BATISTA DE ABREU LTDA
Abertura —
Atividade Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço JOAO JOSE BATISTA 270, CENTRO, OLIVEIRA FORTES/MG, CEP: 36250000
Situação ATIVA
Última consulta 20/09/2026 14:00
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Autuações Ambientais 3
#1 Emitido
R$ 12.888,09
Processo: 667832/20  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA OUTORGA, PARA USO DIVERSOS NO POSTO DE COMBUSTÍVEIS PAIVA.
#2 Quitado
R$ 2.577,62
Processo: 667830/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO E HORIMETRO EM POCO TUBULAR CUJA CAPTACAO E UTILIZADA PARA USO DIVERSO NO POSTO DE COMBUSTIVEL AUTUADO.
#3 Emitido
R$ 2.577,62
Processo: 667833/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS MEDIANTE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA PISTA DE ABASTECIMENTO, DEVIDO À INOPERÂNCIA DA CAIXA SEPARADORA …