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LUCIMARA DE CASTRO SANTOS 30.712.598/0001-02

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Total de Autuações

R$ 186.059,72

Valor Total das Multas

PIRAPORA

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 30.712.598/0001-02
Razão Social LUCIMARA DE CASTRO SANTOS
Nome Fantasia BRASIL TERRA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES
Abertura —
Atividade Obras de terraplenagem
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço ZONA RURAL, PIRAPORA/MG, CEP: 39270000
Situação ATIVA
Última consulta 21/09/2026 01:00
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Autuações Ambientais 3
#1 Emitido
R$ 89.441,49
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.. Instalar, const …
#2 PECMA
R$ 68.899,81
Processo: 840247/26  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
1- O empreendimento e detentor da licenca ambiental Certificado n 2623, PA n 26232023, concedida em 24012024, a qual autorizava a operacao dentro dos limites da ADA definida no licenciamento. Nao resp …
#3 Emitido
R$ 27.718,42
Processo: 795112/24  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …