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DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 41.779.117/0001-00

7

Total de Autuações

R$ 486.941,44

Valor Total das Multas

OURO FINO

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 41.779.117/0001-00
Razão Social DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
Nome Fantasia DMAAE
Abertura —
Atividade Captação, tratamento e distribuição de água
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço PADRE JOAO RABELO 60, CENTRO, OURO FINO/MG, CEP: 37570000
Situação ATIVA
Última consulta 21/09/2026 21:15
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Autuações Ambientais 7
#1 PECMA
R$ 332.440,05
Processo: 799058/24  |  Status: PECMA
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
--------INFRACAO 1 Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao …
#2 Anulado
R$ 121.270,50
Processo: 669668/19  |  Status: Cancelado
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR INTERVENCAO ATRAVES DO LANCAMENTO DE ESGOTO SANITARIO, COM VAZAO MEDIA PREVISTA DE 45 LS, IN NATURA, QUE RESULTA EM POLUICAO OU DANO AO RECURSO HIDRICO..
#3 Em Analise
R$ 33.230,89
Processo: 444669/19  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#4 Remitido
R$ 0,00
Processo: 534621/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAPTAR AGUA SUNTERRANEA ATRAVES DE PÇO TUBULAR PARA FINS DE CONSUMO HUMANO ,SEM A RESPECTIVA OUTORGA DO IGAM
#5 Remitido
R$ 0,00
Processo: 534740/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
CAPTAR AGUA SUBTERRANEA PARA FINS DE CONSUMO HUMANO,SEM A RESPECTIVA OUTORGA DE POÇO TUBULAR
#6 Remitido
R$ 0,00
Processo: 534748/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
EXTRAIR/CAPTAR AGUA SUBTERRANEA PARA FINS DE CONSUMO HUMANO SEM A RESPECTIVA OUTORGA DE POÇO TUBULAR
#7 Remitido
R$ 0,00
Processo: 642677/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
NO ATO DA FISCALIZAÇÃO FOI CONSTATADO QUE A EMPRESA POSSUI EM DOIS PONTOS AFLUENTES DUAS CAPTAÇOES EM POÇO TUBULAR , PARA ABASTECIMENTO OU CONSUMO HUMANO. PARA O ABASTECIMENTO DE 1500 PESSOAS, AMB …