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MINERACAO CAFE LTDA 41.834.524/0001-65

8

Total de Autuações

R$ 619.875,55

Valor Total das Multas

SANTA RITA DE CALDAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 41.834.524/0001-65
Razão Social MINERACAO CAFE LTDA
Abertura —
Atividade Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente
Natureza Jurídica Sociedade Empresária Limitada
Endereço JOSE DIAS S/N, GROTAO, SANTA RITA DE CALDAS/MG, CEP: 37775000
Situação ATIVA
Última consulta 21/09/2026 21:30
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Autuações Ambientais 8
#1 Emitido
R$ 538.459,69
Processo: 749521/22  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da nao entrega da declaracao de carga poluidora nos anos de 2009, 2010, 2011, 2013, 2015.- Descumprimento …
#2 Emitido
R$ 30.052,27
Processo: 512189/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAMENTO EM CURSO D'AGUA DE EFLUENTES LIQUIDOS ORIUNDOS DO PROCESSO INDUSTRIAL (EXTRAÇAO DE GRANITO) E ARMAZENAGEM DE PEÇAS COM RESIDUOS OLEOSOS DIRETAMENTE NO SOLO (TERRA) NAS IMEDIAÇOES DA OFI …
#3 Emitido
R$ 26.054,55
Processo: 841440/26  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
-Empreendedor descumpriu determinacao constante na Notificacao FEAMURA SM – CCP n 12025 documento SEIn 125795523, fato que esta tipificada no Codigo 105 do Anexo I do Decreto Estadual n 47.3832018, …
#4 Quitado
R$ 11.269,53
Processo: 435811/15  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Foi constatado que o empreendimento não cumpriu as condicionantes impostas pelo PU nº 0862377/2011 (PA nº 00200/1992/017/2010) caracterizando infração pelo código 105, anexo I, art. 83, do Decre …
#5 Julgado
R$ 7.000,00
Processo: 10040001113/07  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
SUPRIMIR DANIFICAR DESMATAR 04,80,00 HECTARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE TOPO DE MORRO / MONTANHA PARA EXTRAÇÃO MINERAL (GRANITO) SEM AUTORIZAÇÃO. ÁREA DE TOPO DE MONTANHA TOTAL SUPRIM …
#6 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 625589/19  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Cumprimento fora do prazo das condicionantes nº 01,02,03,04 e 06 do Parecer Único nº 0531182/2011, que embasou a emissão da LO nº 154/2011.
#7 Emitido
R$ 1.352,28
Processo: 548268/18  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
NA DATA DE 21/12/2015, DURANTE FISCALIZAÇAO NA EMPRESA MINERAÇAO CAFE LTDA, ONDE FOI VERIFICADO QUE A CITADA MINERADORA POSSUI UM BRITADOR INSTALADO E QUE ATIVIDADE OCORREU EM UMA AREA DE APROXIMADA …
#8 Quitado
R$ 1.200,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR INTERVIR EM UMA ÁREA DE 01,00 HECTARES CONSIDERADA DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (TOPO DE MORRO) SUPRIMINDO VEGETAÇÃO RASTEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF.