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MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA 42.774.281/0001-80

10

Total de Autuações

R$ 83.819,27

Valor Total das Multas

SAO JOSE DA LAPA

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 42.774.281/0001-80
Razão Social MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA
Nome Fantasia GABINETE DO PREFEITO
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço PEDRO FIRMINO BARBOSA 176, CENTRO, SAO JOSE DA LAPA/MG, CEP: 33350000
Situação ATIVA
Última consulta 21/09/2026 23:45
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Autuações Ambientais 10
#1 Emitido
R$ 27.609,81
Processo: 481701/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
"LANÇAR RESIDUO SÓLIDO IN NATURA A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO, EM ÁREA URBANA, ATINGINDO UMA ÁREA DE 3.000 M², SENDO LANÇADO 64T/DIA EM ÁREA COMUM, SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO …
#2 Emitido
R$ 25.705,95
Processo: 440189/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE A ATIVIDADE DE BOTA FORA COM LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (LIXO) CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇÃO. FORAM TOMADAS AS MED …
#3 Emitido
R$ 15.026,89
Processo: 526751/18  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO EM AREA URBANA, CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇAO.
#4 Remitido
R$ 10.001,00
Processo: 532679/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
REALIZAR LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS A CEU ABERTO SEM O TRATAMENTO PREVIO CONSTRARIANDO A LEGISLAÇAO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇAO . O AUTUADO FOI CONSIDERADO PRIMARIO POR FA …
#5 Emitido
R$ 2.694,90
Processo: 685765/21  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, nao formalizou dentro do prazo a comprovacao do cumprimento das determinacoes expressas no auto de fiscalizacao 1138202018.
#6 Remitido
R$ 1.010,61
Processo: 09010001270/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
Danificar área considerada de preservação permanente, mediante lançamento de entulho proveniente de restos de construção cívil, como trontos, galhos e folhas de árvores e terra, as margens da …
#7 Remitido
R$ 1.010,61
Processo: S267515/2009  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR VEGETAÇÃO EM AREA BREJOSA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE O SOTERRAMENTO DE UMA ÁREA DE 100 M² CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇÃO.
#8 Remitido
R$ 509,50
Processo: 624180/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
DANIFICAR VEGETAÇAO MEDIANTE O LANÇAMENTO DE TERRA NA CITADA FAZENDA E OORDEANDAS CITADAS SEM A AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE EM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 5000M² CONTRARIANDO A LEGIS …
#9 Em Analise
R$ 250,00
Processo: 439457/16  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
DEIXAR DE AYENDER O PRAZO DETERMINADO, A SOLUÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA ANÁLISE DO EFLUENTE LÍQUIDO FINAL DA CAIXA SEPARADORA ÁGUA/ÓLEO QUE É LANÇADO NO CÓRREGO CARRANAS, DO COMPROVANTE DE DEST …
#10 Advertência
R$ 0,00
Processo: 509667/25  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descumprimento das condicionantes 01 e 03 aprovadas na licenca de instalacao