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MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS 66.229.626/0001-82

12

Total de Autuações

R$ 96.107,32

Valor Total das Multas

ENTRE FOLHAS

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 66.229.626/0001-82
Razão Social MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS
Nome Fantasia ENTRE FOLHAS PREFEITURA MUNICIPAL
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Município
Endereço DA MATRIZ 69, EDIF;, CENTRO, ENTRE FOLHAS/MG, CEP: 35324000
Situação ATIVA
Última consulta 23/09/2026 02:30
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Autuações Ambientais 12
#1 Quitado
R$ 20.771,58
Processo: 460112/19  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
INFRAÇÃO 01: lANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS IN NATURA A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO, EM ÁREA RURAL. INFRAÇÃO 02: OCORRER EM ÁREAS DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, PRESEN …
#2 Emitido
R$ 17.258,03
Processo: 482421/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
"INFRAÇÃO I: POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS COM CAPACIDADE MENOS QUE 15 TONELADAS POR DIA SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃ …
#3 Em Analise
R$ 15.026,89
Processo: 437049/18  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Lançar esgotos domésticos sem tratamento de forma difusa no Córrego Entre Rios, poluidores ou potencialmente poluidores ou degradadores desse curso d'água
#4 Em Analise
R$ 14.559,45
Processo: 490668/17  |  Status: Divida Ativa
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
Artigo 83, Anexo I, código 129, do Decreto nº 44.844/2008 - Lançar resíduo sólido in natura a céu aberto, sem tratamento prévio, em áreas urbanas e rurais.
#5 Emitido
R$ 12.192,75
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
01- Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou …
#6 Emitido
R$ 4.871,48
Processo: 695084/22  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
1 - CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÀS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NA …
#7 Quitado
R$ 4.487,23
Processo: 479232/17  |  Status: Execução Fiscal
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
#8 Remitido
R$ 2.501,00
Processo: 579835/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
POR FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTAL, EXTRAÇAO DE CASCALHO PARA PAVIMENTAÇAO DE ESTRADAS VICINAIS, SEM POSSUIR AAF, NO ATO DA FISCALIZAÇAO
#9 Quitado
R$ 1.972,00
Processo: 733122/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FOI APLICADO MULTA SIMPLES VALOR EM UFEMG. SUSPENDEMOS A ATIVIDADE ATE A REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. NAO HOUVE RENDIMENTO LENHOSO.. Desenvolver atividades que dificultem ou impe …
#10 Remitido
R$ 1.310,21
Processo: 623215/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
- POR REALIZAR SUPRESSAO DE VEGETAÇAO NATIVA RASTEIRA, COM DISPOSIÇAO DE TERRA, NUMA AREA DE 500M², A MARGEM DE UM CURSO D'AGUA DE 50CM DE LARGURA, APP, SEM AUTORIZAÇAO DO IEF.
#11 Remitido
R$ 1.156,70
Processo: 579846/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR VEGETAÇAO NATIVA RASTEIRA EM APP, COM CONSTRUÇAO DE ENTRAR E REMOÇAO DE TERRA NO ENTORNO DE UMA NASCENTE, NUMA AREA DE 180M², SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMP …
#12 Emitido
R$ 0,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS E RECURSOS FEAM
01- Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou …