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RENE M MOREIRA 71.074.892/0001-13

11

Total de Autuações

R$ 111.971,75

Valor Total das Multas

SETE LAGOAS

MG

MICRO EMPRESA

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 71.074.892/0001-13
Razão Social RENE M MOREIRA
Nome Fantasia CERAMICA GAMELA
Abertura —
Atividade Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
Natureza Jurídica Empresário (Individual)
Endereço NOVO HORIZONTE, SETE LAGOAS/MG, CEP: 35701196
Situação ATIVA
Última consulta 23/09/2026 04:45
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Autuações Ambientais 11
#1 Emitido
R$ 27.837,00
Processo: 703291/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Funcionar, operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgà …
#2 Emitido
R$ 14.790,00
Processo: 722896/21  |  Status: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
AS ATIVIDADES DA CERÂMICA CONTINUAM SUSPENSAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.
#3 Emitido
R$ 14.558,00
Processo: 437184/16  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
UTILIZAÇAO DE RESIDUO SIDERURGICO(PÓ DE BALÃO) NA FABRICAÇAO DE TIJOLOS SEM A DEVIDA REGULARIZAÇAO AMBIENTAL(AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO)
#4 Emitido
R$ 12.522,04
Processo: 764101/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE DEPÓSITO DE INSUMOS (ARGILA E PÓ DE BALÃO) NO LOCAL ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. A MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA MICHIGAN 55C FOI APREENDID …
#5 Remitido
R$ 10.422,00
Processo: 02080000744/01  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO EM ATIVIDADE DE CERÂMICA 40 M3 DE LENHA NATIVA, SEM APRESENTAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI.
#6 Emitido
R$ 10.353,00
Processo:  |  Status:
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
POR DESRESPEITAR PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADE, IMPOSTA ATRAVÉS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 214667/2020, APLICADO AO EMPREENDIMENTO "CERÂMICA GAMELA", EM SETE LAGOAS/MG; REFERENTE AO BOLETIM D …
#7 Emitido
R$ 9.742,95
Processo: 695193/23  |  Status: Simples Parcelamento
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
FUNCIONAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL E NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGÃO AMBIENTAL COMPE …
#8 Julgado
R$ 5.211,00
Processo: 02000003721/01  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR RECEBER E ARMAZENAR PARA CONSUMO 20 m3 DE LENHA NATIVA, SEM COBERTURA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI, CARACTERIZANDO FALTA DE PROVA DE ORIGEM.
#9 Remitido
R$ 3.473,40
Processo: 02000000870/10  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
RECEBER PARA CONSUMO 60 M3 DE LENHA NATIVA SEM PROVA DE ORIGEM.
#10 Remitido
R$ 2.240,00
Processo: 02000001774/09  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
POR SUPRIMIR ÁREA DE 03,5353 HA DE RESERVA AVERBADA.
#11 Emitido
R$ 822,36
Processo: 586914/18  |  Status: Remitido
Receita: MULTAS - LEI FLORESTAL
ARMAZENAR 07ST DE LENHA NATIVA, SEM DOCUMENTAÇAO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO, TAL LENHA FOI ADQUIRIDA DE TERCEIROS.