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DMAE-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS 74.019.126/0001-44

6

Total de Autuações

R$ 162.211,55

Valor Total das Multas

NOVA PONTE

MG

DEMAIS

Porte

Dados Cadastrais
CNPJ 74.019.126/0001-44
Razão Social DMAE-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS
Nome Fantasia DMAE
Abertura —
Atividade Administração pública em geral
Natureza Jurídica Autarquia Municipal
Endereço MORSE CAETANO 279, MEDALHA MILAGROSA, NOVA PONTE/MG, CEP: 38160000
Situação ATIVA
Última consulta 23/09/2026 06:15
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Autuações Ambientais 6
#1 Emitido
R$ 41.482,50
Processo: 826026/25  |  Status: Julgado - 1ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DERRAMAR EFLUENTES EM SOLO PERMEAVEL, MOTIVO DA CAUSA DA DEGRADACAO VERIFICADA.
#2 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 37.776,75
Processo: 778075/23  |  Status: Cobrança
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por ter …
#3 Enviado Div. Ativ. Controle Legal
R$ 26.949,00
Processo: 683220/19  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
I - Causar degradação ambiental através de lançamento de esgoto a ceu aberto, oriundo de um posto de visita (PV) do DMAE. II - Funcionar atividade efetiva ou potencialmente degradadora do meio amb …
#4 Emitido
R$ 26.001,30
Processo: 618748/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
CAUSAR POLUIÇAO AMBIENTAL QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AO RECURSOS HIDRICOS, ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, ECOSSISTEMAS E HABITATS, OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE E SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA PO …
#5 Quitado
R$ 20.001,00
Processo: 618724/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
DEIXAR DE COMUNICAR A OCORRENCIA DE ACIDENTES COM DANOS AMBIENTAIS AS AUTORIDADES AMBIENTAI COMPETENTES, CONTRARIANDO LEGISLAÇAO AMBIENTAL EM VIGOR
#6 Quitado
R$ 10.001,00
Processo: 618742/18  |  Status: Julgado - 2ª Instância
Receita: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
LANÇAR RESIDUO SOLIDO in natura A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO EM AREA URBANA OU RURAL, CONTRARIANDO LEGISLAÇAO EM VIGOR